Morar Carioca, o desafio
Francis Bogossian
presidente do Clube de Engenharia e da
Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro.
Há quase 20 anos o município do Rio de Janeiro vem investindo na urbanização das favelas cariocas para transformá-las em bairros. Acontece que as favelas sempre foram bairros, com a marcante diferença de que nestas áreas não se respeitam leis urbanísticas. Nas favelas e em seus entornos tudo vem sendo permitido, o desmatamento é incontrolável, a ocupação do espaço público não é questionada, as construções não precisam ser legalizadas e muito menos cumprem os mínimos requisitos de segurança das edificações. As encostas são alteradas sem os necessários critérios de geologia e geotecnia.
Seria certamente impossível que a população de baixa renda pudesse, desde o nascimento das favelas, ter cumprido as inúmeras exigências impostas a quem construía legalmente. Por isto mesmo, é indispensável que o município do Rio crie ou adapte regras especiais mínimas para que as atuais construções irregulares se transformem em habitações saudáveis, com insolação e ventilação adequadas, instalações sanitárias e elétricas dentro das normas, limites definidos de gabarito – e faça cumprir a lei.
O programa Morar Carioca, lançado pela Prefeitura do Rio, se propõe a urbanizar as 625 favelas cariocas nos próximos dez anos. Se, no entanto, não houver legislação específica para cada uma das áreas de interesse social, será inútil todo o esforço. O crescimento continuará desordenado.
O programa Favela-Bairro, além de urbanizar, pretendia inicialmente também limitar as áreas habitadas, mas não conseguiu. As favelas continuaram a se expandir. Agora, com as UPPs, a atratividade por estas áreas já se faz notar. As melhorias, que têm alto custo para os cofres públicos, seduzem novos moradores. É um ciclo vicioso que precisa ter fim.
