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Lei do Licenciamento Ambiental

Possíveis avanços e retrocessos do projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) foram abordados, nesta quinta-feira (16), durante debate no Senado Federal, pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA). O presidente do CRA, Acir Gurgacz, disse que é preciso dar uma atenção especial ao meio ambiente, mas as obras de interesse nacional necessitam de um estudo diferenciado. Por exemplo, já se passaram 17 anos para o reasfaltamento da BR-319, no qual foram gastos mais de R$ 110 milhões em estudos. Fonte: Agência Senado