Estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em 19,2 bilhões de reais
Previstas para serem enviadas ao Congresso Nacional até o fim desta semana, as medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão estimadas em 25,8 bilhões de reais em 2024, disse nesta quarta-feira 22 o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em 19,2 bilhões de reais.
Segundo Barreirinhas, 15,8 bilhões de reais em receitas extras serão necessários para compensar a extensão, até o fim do ano, da desoneração aos 17 setores da economia. O prosseguimento da redução de 20% para 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pequenos municípios exigirá 10 bilhões de reais, informou o secretário.
As estimativas estão superiores às do Senado. Nos últimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem informado que o impacto ficaria em 10 bilhões de reais para a desoneração aos 17 setores e em 7,2 bilhões de reais para os municípios.
O secretário da Receita informou que a diferença nas estimativas ocorre porque o Fisco usa cálculos “conservadores”. Barreirinhas ressaltou que os acordos recentemente fechados entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estabelecem a compensação de todas as desonerações que forem estendidas.
