Companhias buscam PPPs como alternativa
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos com empresas estaduais de saneamento, fechados sem licitação. Com isso, as companhias públicas de saneamento básico apontam incertezas na aplicação da prática no novo marco do saneamento, aprovado em julho de 2020. Para as companhias estaduais, o impacto imediato é o fim dos contratos com mais de mil municípios que vinham sendo operados por meio de acordos irregulares ou vencidos.
De acordo com Fernando Vernalha, sócio do Vernalha Pereira Advogados, que tem assessorado estatais, há três cenários em que pode haver renovação. O primeiro é por reequilíbrio econômico-financeiro. O segundo, pela questão temporal, já que alguns contratos com vencimento próximo não teriam tempo hábil para cumprir a lei. O terceiro são os casos em que os próprios contratos já previam expressamente a possibilidade de renovação.
Uma das alternativas que as companhias têm buscado para garantir o cumprimento das metas é a contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Clique aqui e leia a íntegra. Fonte: Valor Econômico
