Marco do saneamento básico

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Projeto propõe adiar soluções para água e esgoto

Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que propõe o adiamento da implantação de soluções do novo marco legal do saneamento básico. O texto propõe que seja adiado por 1 ano, para 15 de julho de 2022, a regionalização e o estabelecimento das bases para a viabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos; e para 31 de dezembro do próximo ano a inclusão, nos contratos em vigor, das metas de universalização do atendimento referente à água e esgoto.

Atualmente, 100 milhões de brasileiros vivem sem esgotamento sanitário, 100 milhões vivem sem água tratada e milhões vivem em áreas dominadas por lixões. Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Pereira, todo esse processo “é, de novo, postergar uma coisa que vem sendo postergada desde 2014, que foi o prazo inicial dado pela política nacional de resíduos sólidos”.

Entidades ligadas ao setor têm pressa para abranger toda a população do país com os serviços de saneamento. O argumento é baseado em estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que concluiu que para cada dólar gasto em boa gestão de resíduos, são economizados 4 dólares em saúde pública. Fonte: Revista Grandes Construções