Manejo de resíduos sólidos

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Governo Federal apoia projetos de concessão e PPPs

O Ministério da Economia publicou a Resolução CPPI nº 254/2022, que estabelece diretrizes para apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de concessão e Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

De acordo com o art 2º da medida, fica determinado como prioridade, entre outros, os projetos de concessão e PPPs no manejo de resíduos sólidos urbanos para arranjos que operam nas macrorregiões do Norte e Nordeste e arranjos regionais de municípios que beneficiem o maior número de habitantes.

A resolução foi publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União. Clique aqui e leia a íntegra. Fonte: Agência CBIC