Lobby bem usado é arma anticorrupção
Luiz Fernando Santos Reis
Temos enfatizado nessa coluna as mudanças pelas quais o Brasil vem passando e sua busca em se transformar em um país onde a transparência e a ética predominem. Hoje, apesar de todos os esforços que vêm sendo feitos, nosso país ainda ocupa a deprimente 106ª posição no ranking da corrupção produzido pela Transparência Internacional, em 2019.
A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), que tem desenvolvido um rígido programa de Ética e Compliance no setor acha que a implementação de alguns instrumentos ajudariam em muito a acelerar o processo para reversão desse quadro.
Destaco, como ferramenta importante, a regulamentação do Projeto de Lei 1.202/2007, que “disciplina a atividade de representação de interesse exercida por agentes de relações institucionais e governamentais no âmbito do Poder Público Federal”, que trata da regulamentação do lobby. O projeto aguarda decisão do plenário do Congresso, mas sua regulamentação é essencial.
O que é lobby? É a prática de buscar acesso aos agentes políticos e fazer com que eles saibam das demandas de determinados segmentos da sociedade, usando pessoas (lobistas) e seus canais de contato junto aos órgãos de governos.
Se bem usado e bem regulamentado, o lobby pode ser muito positivo. Ele pode conferir mais transparência aos processos decisórios, criar o ambiente para produção e implementação de políticas públicas eficazes e legítimas, garantir a participação de todos os interessados nos processos decisórios e até prevenir a corrupção.
A FGV (Fundação Getúlio Vargas), em parceria com a Transparência Internacional, preparou o estudo “Novas Medidas contra a Corrupção” e, no bloco denominado “Medidas Anticorrupção no Setor Privado”, aborda a “Regulamentação do Lobby, Exigência de Compliance nas grandes licitações e Incentivo a programas de integridade na Lei Anticorrupção”, entre outros.
Da mesma forma que a lei do Lobby depende de aprovação do Plenário do Congresso, lá estão, também, outros projetos que se enquadram perfeitamente nas recomendações da FGV. Entre eles, destacamos o projeto de lei do Senado No 435, de 2016, do senador Antonio Anastasia, que exige “a certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas”. Somente agora, em 12 de fevereiro desse ano, esse projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda terá que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Em paralelo, está sendo apresentado à Câmara projeto de lei do deputado Fernando Borja que estabelece “a obrigatoriedade de implantação de programas de integridade para pessoas jurídicas que trabalhem com a administração pública”.
É outra excelente iniciativa para ajudar o país a se tornar mais transparente, mais ético e tirar o país da posição que encontra no ranking da Transparência – entre os países da América do Sul. O Brasil (106º) está atrás do Uruguai (21º), do Chile (26º) e da Argentina (66º).
Precisamos que haja, por parte de nossos congressistas, esforço e concentração na aprovação de medidas que tornem mais ética e transparente a relação público-privada e que colaborem para mudar esse quadro tão deprimente.
A mudança depende de todos. Vamos fazer lobby junto ao Congresso para aprovar essas medidas!
