Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa Litígio Zero, que oferece descontos para pessoas e empresas que tenham dívidas com o governo federal, termina nesta quarta-feira (31). A data final do projeto já havia sido postergada. A adesão ao programa Litígio Zero deve ser realizada mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC, disponível neste endereço eletrônico.
O primeiro passo é ter uma conta no nível ouro ou prata no portal do e-gov, certificação digital (no caso de empresas). Pessoa física também pode usar um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo na última declaração do Imposto de Renda. Fonte. Folha de S. Paulo
