Programa de recuperação fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/01), o programa Litígio Zero, com medidas de recuperação fiscal via refinanciamento de dívidas tributárias para reduzir o rombo nas contas do governo federal em 2023. Segundo o texto, são objetivos do programa: “permitir, mediante concessões recíprocas, a resolução de conflitos fiscais; permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores e efetivar o princípio constitucional da razoável duração dos processos no âmbito da Administração Tributária Federal”, entre outros. Fonte: CNN Brasil
