Gestão e alienação dos imóveis
O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quarta-feira (13), a Lei Complementar nº 252/2022, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da Prefeitura do Rio de Janeiro. Ela aplica ao Município as regras dispostas na Lei Federal nº 14.011/2020. O texto ainda permite que os possíveis compradores manifestem interesse no imóvel independente de oferta. A partir disso, poderá ser realizado a venda por meio de leilão. Clique aqui e leia a íntegra. Fonte: Câmara do Rio
