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Projeto estuda cota racial

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2067/21, que autoriza o governo a exigir das empresas contratadas, por licitação, cotas de empregados pretos, pardos e indígenas e adoção de outras medidas de igualdade racial. A proposta aprovada altera a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), que está em vigor e autoriza a criação de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional. Fonte: Agência Câmara de Notícias