Habitação e segurança caminham juntas
Francis Bogossian*
Engenheiro
Desde a extinção do BNH, em 21 de novembro de 1986, o Brasil não tem uma política habitacional. A população, no entanto, não parou de aumentar e as construções ilegais tomaram conta das cidades. As favelas crescem pelas mãos de exploradores que erguem construções irregulares e alugam para a população mais pobre. São habitações que não atendem a qualquer norma legal, seja de construção, seja de preservação do meio ambiente. E de onde vem o dinheiro para este investimento? Vem da ilegalidade, do tráfico de drogas e, agora, também da Caixa Econômica Federal, através do financiamento de materiais de construção.
A aquiescência do poder público, aliada à falta de uma política habitacional estruturada, está permitindo o crescimento desordenado das favelas, habitat inadequado ao povo, porém ideal aos traficantes e ao poder paralelo, que toma vulto nas grandes capitais.
A cidade do Rio de Janeiro é um exemplo. Os morros estão dominados por traficantes e os moradores que vivem nas favelas precisam se submeter às regras do tráfico, entrando e saindo na hora que o chefe do tráfico permite, comprando gás com preço superfaturado, tendo que abandonar suas casas por ordem ”superior”.
Dos barracos de madeira e zinco dos anos 50, as favelas passaram a contar com construções de pelo menos três andares, triplicando também o número de habitantes. Hoje, a cidade do Rio de Janeiro tem mais de um milhão de pessoas morando em favelas. E não é somente a população pobre, mas também a classe média que foi ficando, gradativamente, sem outra opção de moradia.
Professores, policiais, comerciários, enfermeiros, garçons, funcionários públicos moram em favelas. Há 40 anos moravam em pequenos apartamentos, construídos por cooperativas que tinham acesso ao crédito do BNH, compravam o terreno, contratavam uma construtora e selecionavam os mutuários que seriam responsáveis pela quitação do financiamento. As construtoras pagavam impostos, geravam empregos formais e os compradores, por outro lado, tinham uma moradia digna com toda a infra-estrutura em bairros como Copacabana, Tijuca e Méier. A habitação formal gerava IPTU.
Para as famílias de baixa renda, os governos precisam subsidiar a habitação digna, uma vez que os ganhos mal conseguem suprir os gastos com alimentação. O atrativo de trabalhar para o tráfico é irresistível para os jovens desta camada social.
O Rio precisa voltar à legalidade em termos de habitação e de segurança pública. Ao invés de financiar material de construção para expansão das favelas, os governos estadual e federal e as prefeituras e precisam montar uma estratégia com o setor da construção para que se dê início a um processo de substituição de habitações irregulares por prédios e casas construídos dentro das normas legais. Não podemos continuar a permitir a omissão e o desrespeito que tomaram conta do Rio.
É preciso cumprir as leis ou modificá-las. Esta é a única forma de aumentar a segurança nas cidades, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos.
Os membros da Frente Pró-Rio estão mobilizados para que o Rio lidere esta mudança. Nada se resolverá em um dia, mas é preciso começar.
*Francis Bogossian é presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro.
