O governo qualificou empreendimentos públicos federais do setor ferroviário no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) a fim de promover a prorrogação antecipada do contrato de concessão. A medida consta de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicados nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
Foram qualificadas a Malha Tereza Cristina, de responsabilidade da concessionária Ferrovia Tereza Cristina S.A. (FTC); e a Malha Nordeste, administrada pela concessionária Ferrovia Transnordestina Logística S.A (FTL).
“O poder concedente, observada a vantajosidade para a União e após a avaliação da conveniência e da oportunidade do projeto, poderá promover a prorrogação antecipada do contrato relativo ao empreendimento”, informam os decretos, acrescentando a prorrogação deve atender a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabelece diretrizes para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.
Fonte: Valor Econômico
