Governo federal vai injetar R$ 11 bilhões na economia
O governo federal lançou, em fevereiro, um pacote de incentivo à construção civil que zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 13 itens e reduziu esse imposto para 5% em outros 28 produtos. As medidas representarão uma injeção de R$ 11,05 bilhões na economia em 2006. Somando esse valor aos recursos já previstos no Orçamento e no FGTS para habitação, a oferta de crédito imobiliário na economia pode chegar a R$ 18,7 bilhões.
Como a redução ou isenção atinge apenas um único imposto, o IPI, estima-se que a queda no preço do metro quadrado será de, no máximo, 1,5%. O setor de construção civil teve um crescimento de 5,7% em 2004. Os dados de 2005, que ainda não estão fechados, apontam para um crescimento pequeno: entre 0,8% e 1%.
O pacote frustrou a indústria da construção civil, que esperava pela redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que constroem moradias populares. As entidades do setor se queixaram de que não foram convocadas a participar das discussões sobre a renúncia fiscal.
Outro ponto que ficou de fora do pacote foi a criação do crédito consignado com desconto em folha para a habitação, como forma de reduzir o juro dos financiamentos.
AGÊNCIA FEDERAL DE HABITAÇÃO
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio (Sinduscon-Rio), Roberto Kauffmann, a solução para incentivar a construção civil estaria na implantação de uma política nacional de habitação “moderna, objetiva e racional, focada na população de baixa renda, que necessariamente precisa de subsídio explícito para ter sua propriedade formal”.
– Defendemos a criação, no âmbito do Ministério das Cidades, de uma agência federal de habitação, com participação de empresários e trabalhadores em seu Conselho, que teria como funções principais a definição de todos os programas habitacionais e o estabelecimento de regras realistas para o financiamento direto às empresas e aos compradores, com critérios objetivos de análises de risco, de credenciamento das construtoras e de viabilidade dos empreendimentos – defendeu.
Segundo ele, a Lei 11.124/05, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e seu fundo de subsídio, “precisa ser bem regulamentada e ter disponibilizados recursos expressivos do Orçamento Geral da União”.
– É preciso criar programas de estímulo à habitação construída em terras regularizadas e a priorização de projetos que visem erradicar moradias situadas em áreas de alto risco ou de difícil urbanização – propõe.
NOVAS UNIDADES
Roberto Kauffmann defende ainda o direcionamento de pelo menos 70 % dos recursos destinados à habitação para a construção de novas unidades, “o que gera emprego, renda, e contribui para a redução do déficit habitacional e o crescimento da economia”. O presidente do Sinduscon-Rio prega a reformulação dos atuais programas, garantindo o financiamento direto ao construtor, de 100% do custo da construção, sem exigência de pré-comercialização. Ele diz que é preciso a racionalização dos critérios de análise e cadastramento das empresas, levando em conta o acervo técnico, a regularidade fiscal e um parâmetro limitador de financiamento equivalente a 20 vezes o patrimônio líquido, permitindo que pelo menos 10% das 70.000 construtoras do país sejam habilitadas.
Ele informou que, dos R$ 10 bilhões em recursos do FGTS aprovados em 2006, R$ 7 bilhões foram para habitação, R$ 2,6 bilhões para saneamento básico e R$ 400 milhões para transporte. Segundo ele, nos dois últimos anos foram privilegiados os imóveis usados e materiais de construção.
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
O Sinduscon acredita que a regulamentação da Lei 11.124/05 é uma boa oportunidade para o governo viabilizar o acesso da população de baixa renda à moradia.
– O FNHIS foi contemplado com o aumento da dotação, que passou de R$ 110 milhões para R$ 1 bilhão. Isto é positivo, porém insuficiente ante as dimensões do nosso déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias, das quais 92% estão concentrados nas famílias com renda até 5 salários mínimos. Os recursos disponíveis este ano para o financiamento da casa própria da classe média, com recursos da caderneta de poupança, correspondem a R$ 8,7 bilhões. Se considerarmos o perfil e o valor médio das operações realizadas em 2005, quando foram destinados R$ 4,6 bilhões ao mercado imobiliário, esses recursos serão suficientes para financiar a construção de 110.000 novas unidades habitacionais – calculou.
Ele acredita que se o valor médio das operações for menor – por exemplo, R$ 60 mil, refletindo uma nova tendência do mercado de priorizar os imóveis de valor mais baixo – o número de unidades financiadas poderá chegar a 145.000. Neste caso, este segmento do mercado imobiliário seria responsável, este ano, pela criação de 366.000 empregos diretos e indiretos.
RECURSOS SOBRANDO
Para o presidente da Associação de Empresas de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro (Aeerj), Francis Bogossian, a redução da carga tributária é sempre uma medida louvável do governo. Ele aplaude a decisão do governo federal de reduzir o IPI da cesta básica da construção civil, mas acredita que isto “nem de longe”, vai minimizar o problema do déficit habitacional.
– Falta gestão para tornar o sonho em realidade, principalmente quando se fala em habitação para famílias na faixa de renda de até 5 salários mínimos. Entendemos ser fundamental o estímulo e o apoio à criação de cooperativas que viabilizem o terreno, o projeto e a contratação de construtoras. As cooperativas selecionariam também os mutuários, viabilizando o processo. Não adianta ter dinheiro e não conseguir aplicá-lo. É o que vem acontecendo com os recursos do FGTS na Caixa Econômica Federal. Nos últimos anos, sistematicamente, tem sobrado recursos que deixaram de ser aplicados porque a Caixa não conseguiu viabilizar a operação – disse o presidente da Aeerj.
Para Bogossian, utilizar plenamente as companhias estaduais de habitação é outra opção para viabilizar a construção popular, “mas não é o que vem acontecendo”.
– As Cehabs têm os mutuários mas não conseguem recursos para financiar as obras – lamentou.
