Índice vigente para o ano de 2023 está disponível
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) divulgou, na última sexta-feira (30/9), o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que deverá ser utilizado pelas empresas, para o ano de 2023, como multiplicador da alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).
O FAP é um índice que pode reduzir em até 50% ou majorar em até 100% a alíquota da contribuição SAT/RAT (de 1, 2 ou 3% sobre a folha de pagamento), calculado com base em: (i) frequência; (ii) gravidade; e (iii) custo de acidentes do trabalho ocorridos entre os dois anos que antecedem a sua divulgação: 1/2020 a 12/2021 (período-base).
O índice está disponível para consulta na página do Ministério do Trabalho e Previdência, como no da Receita Federal do Brasil, por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias. Clique aqui e leia a íntegra. Fonte: Bichara Advogados e portal do Governo Federal
