Estudo aponta cidades do estado com viabilidade para realizar PPPs

Rio – Um estudo para gerar empregos e criar opção de serviços para a construção civil em municípios do estado do Rio através da iniciativa privada. É o objetivo de levantamento elaborado pela Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), que identificou, através de consultoria feita pela empresa Radar PPP, vinte municípios com viabilidade para realizar parcerias público-privada ou concessões em diferentes áreas como iluminação pública, saneamento, cemitérios públicos, equipamentos de saúde, educação, entre outros.

Agora, com o documento em mãos, a AEERJ está em contato com prefeitos eleitos para apresentar as indicações do plano, além de costurar alianças com o BNDES e Caixa Econômica Federal para financiar os projetos. Segundo dados divulgados pelo IBGE, o Brasil encerrou 2016 com 12,3 milhões de pessoas desempregadas. Um a cada cinco postos de trabalho fechados no país em 2016 foram no estado do Rio, de acordo com números do Caged.

O estudo cita que empresas de pequeno e médio porte são as mais afetadas nesse momento. Para Luiz Fernando Santos Reis, presidente da AEERJ, é preciso fazer algo para contribuir com a retomada da economia. Ele afirma que mais de 30% das empresas associadas foram desativadas. 

“O primeiro a sentir os efeitos da crise é o setor público, em função da queda de arrecadação, que faz reduzir gastos, forçando empresas a demitir. No nosso caso, cerca de setenta empresas estão desativadas, hibernando. Há exemplos de empresas que empregavam mil trabalhadores e hoje contam com 100 pessoas”, afirma.

Com sessenta anos de carreira, Luiz Fernando considera que a atual crise é uma das mais fortes já enfrentadas. “O objetivo é romper com esse ciclo negativo, mostrando a opção da iniciativa privada, além de criar fontes alternativas de receita para as construtoras, gerando empregos”, diz.

Vicente Loureiro, diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, órgão do Governo do Estado, diz que um dos caminhos para reaquecer a economia é a iniciativa privada.

“A AEERJ está interessada em criar condições para que esses investimentos voltem a acontecer, e a PPP pode ser um dos caminhos. Agora, é hora de apresentar os resultados aos prefeitos, para ver se é possível gerar oportunidade de obras em infraestrutura. Para Vicente, acreditar na construção civil é uma saída interessante. “O setor é uma atividade econômica que tem características singulares. Quando acontece uma crise, a construção é a primeira a sentir as consequências. E, na retomada, a primeira a dar sinais do reaquecimento da economia, por conta da facilidade de mobilização de mão de obra e equipamento. Esse atributo faz com que a construção seja um bom termômetro econômico”, diz. 

Experiência, dinheiro disponível em caixa e situação política foram analisados

O recorte feito na pesquisa, que deixou de fora quase 70 cidades, segue a legislação vigente, que determina que a Receita Corrente Líquida (RCL) deve ser igual ou superior a R$ 240 milhões por ano, limitando em 5% os gastos da RCL com PPPs. Dos vinte dois munícipios que se enquadram nesse quesito, a maior receita é da cidade de Macaé (R$ 2,03 bilhões) e a última, Queimados (R$ 275,7 milhões). Dos vinte e dois, Niterói e São João de Meriti ficaram de fora da pesquisa por já comprometer recursos com PPPs. Não fizeram parte do diagnóstico a capital e o governo estadual.

Critérios adotados pelo estudo levam em conta, além do valor da RCL, a experiência dos municípios em relação a parcerias com a iniciativa privada, dinheiro disponível no orçamento, valor de repasse do governo federal, a situação política, assim como plano de governo dos prefeitos eleitos e a maturidade institucional.

Para Luiz Fernando, esses quesitos são importantes para dar segurança às partes. “O objetivo é fazer com que todo o processo se dê de forma segura. Como buscamos envolver o BNDES e a Caixa Econômica, se os índices disponíveis analisados dizem que um município tem maior maturidade institucional em relação a uma outra cidade, essas instituições vão preferir os municípios mais bem avaliados. O chefe, por exemplo, contrata o profissional que tirava nota dez na universidade em vez do que só tirava nota 5”, explica.

O índice de maturidade leva em consideração 16 fatores, desde a existência de informações sobre transparência, licitações e prestações de contas, até a divulgação de relatório de execução orçamentária. Os dados foram coletados através do Ranking Nacional da Transparência, do Ministério Público Federal, divulgado em 2015, e revelou que Caxias, Macaé e Nova Iguaçu são as cidades mais bem posicionadas.

Atualmente, dos vinte municípios selecionados, apenas Macaé tem contrato assinado de PPP. Outras cinco cidades têm projetos em desenvolvimento. São elas: Angra dos Reis, em iluminação pública; Nova Iguaçu, com cemitérios, iluminação e terminal rodoviário; Itaboraí, com abastecimento de água e esgotamento sanitário; Campos dos Goytacazes, com aeroporto e cemitérios, além da própria Macaé, com transporte de passageiro sobre trilhos.

Das cidades analisadas com maior espaço orçamentário, Duque de Caxias lidera, com R$ 93 milhões, seguida de Campos (R$ 88 mi), Macaé (R$ 80 mi), Nova Iguaçu (R$ 50 mi) e Angra (R$ 43 milhões). Queimados tem o menor recurso disponível, com R$ 13 milhões. Em receitas oriundas do Imposto Sobre Serviço (ISS), Macaé é o mais bem avaliado, com R$ 719 milhões, seguido de Duque de Caxias, com R$ 257 milhões.

Para Vicente Loureiro, da Câmara Metropolitana, existe um desafio que precisa ser discutido com os municípios.

“Acho que a questão do fundo garantidor das PPPs é um tema que deve ser definido. E precisa ser debatido de forma ampla. Mas acredito que soluções podem ser encontradas após apronfundamento do conteúdo”, explica.

O levantamento elegeu, por ordem de prioridade, as seguintes cidades com viabilidade para realizar projetos com a iniciativa privada: Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Macaé, Petrópolis, Barra Mansa, Cabo Frio, Nova Friburgo, São Gonçalo, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Maricá, Itaboraí, Angra dos Reis, Volta Redonda, Magé, Teresópolis, São João da Barra e Resende. 

“Iniciativa positiva”

José Domingos Vargas, presidente da AgeRio (Agência Estadual de Fomento), do governo do Rio de Janeiro, vê a iniciativa de forma positiva. “É um primeiro esforço no sentido de alavancar parcerias público-privada que, a meu ver, é o caminho para a economia. Esse é um primeiro levantamento, Precisará que cada cidade também façam seus estudos. O grande desafio é, certamente, conceber bons projetos para atrair investidores. Para isso, estamos em contato com os municípios, ainda de maneira preliminar, com a intenção de assessorar, tanto na legislação exigida para colocar em prática projetos de PPPs, quanto no desenvolvimento do quadro técnico permanente. É preciso que as cidades tenham profissionais qualificados para conceber os projetos, verificando as prioridades do município e que, depois, possam acompanhar indiciadores de desempenho propostos durante a formatação dos projetos”, comenta. A AgeRio é, como previsto em lei, o setor técnico do governo do estado relacionado às PPPs.