Segurança para quem constrói:
Ao longo de cinco décadas, a AEERJ esteve na linha de frente na defesa técnica e jurídica das empresas de engenharia civil. Um dos pilares do nosso legado é o trabalho contínuo de articulação junto aos poderes públicos para garantir segurança jurídica em licitações e contratos, valorizando quem executa com seriedade e competência.
Em meio a tantas conquistas, uma merece destaque especial: a atuação da AEERJ em favor da criação de critérios objetivos para análise de propostas inexequíveis em obras públicas, tema que ganhou repercussão nacional com o Projeto de Lei nº 1358/2025.
Defesa jurídica que se transforma em política pública
Já está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o PL 1358/2025, de autoria do Deputado Federal Júlio Lopes. O projeto propõe uma mudança essencial: que os editais de licitação de obras e serviços de engenharia detalhem previamente os critérios objetivos para analisar propostas com descontos acima de 25%, evitando o subjetivismo e reduzindo o número de obras paralisadas por propostas inexequíveis.
A proposta é uma resposta concreta a um pleito antigo da AEERJ, que vem alertando há anos sobre os riscos da atual redação do parágrafo 4º, do artigo 59, da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
O deputado Júlio Lopes acolheu a demanda após reunião com o presidente da AEERJ, Ícaro Moreno, e, antes mesmo de protocolar o PL, enviou a minuta para apreciação da associação — em um gesto de respeito institucional e reconhecimento da legitimidade técnica da entidade.
O comunicado aos associados
Ao receber a proposta, a AEERJ compartilhou a novidade com seus associados, destacando a relevância do projeto:
“Uma luta de todos nós – cadeia de construção – que agora realmente poderá ser vencida, pelo instrumento capaz de superar uma das questões mais controversas para a segurança jurídica de licitações e contratos, que leva a uma grande quantidade de obras paralisadas em todo o país: LEI.
Momento único, de extrema importância, que precisa merecer a apreciação de todos nós, com propostas para a melhor conformidade com o escopo do projeto de lei.”
— Ícaro Moreno, presidente da AEERJ
O projeto está em tramitação e pode ser acompanhado pelo link:
🔗 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2491305
Um legado vivo
A atuação jurídica da AEERJ é um exemplo de como a associação transforma reivindicações técnicas em ações concretas, com impacto direto na estabilidade e continuidade das obras públicas. Mais do que representar, a AEERJ atua, propõe e constrói soluções — lado a lado com as empresas que fazem o Rio de Janeiro avançar.
Este é apenas um dos capítulos do nosso legado. E os próximos 50 anos já começaram.
Faça parte da mudança
A atuação da AEERJ vai muito além da representação institucional — é uma força ativa na construção de um ambiente mais seguro, justo e viável para quem empreende na engenharia civil.
Se sua empresa compartilha desses desafios e busca respaldo técnico, jurídico e estratégico para crescer com estabilidade, o lugar certo é aqui.
Associe-se à AEERJ e esteja do lado de quem transforma reivindicações em conquistas.
