Não é por total falta de interesse de entidades públicas e privadas, mas ainda está longe o tempo para que se encerrem, de uma vez por todas, os aterros controlados e lixões a céu aberto no país, apesar da legislação em vigor. A Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, por exemplo, proíbe toda forma de poluição; a Lei de Crimes Ambientais, de 1988, criminaliza essas práticas; e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mais nova (2010), determinou a responsabilidade compartilhada entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil na correta gestão, descarte e reciclagem dos materiais inadequados ao meio ambiente.
Não obstante, há pelo menos 2,5 mil lixões ainda ativos no Brasil. No ano passado, eles receberam quase 30 milhões de toneladas de resíduos, ou cerca de 40% das 82 milhões de toneladas produzidas no país, de acordo com levantamento de entidades do setor de limpeza urbana no Brasil. “Não temos, neste momento, nenhuma linha de projetos para que se possa substituir um lixão por uma destinação adequada, ou financiamentos governamentais para que isso aconteça”, afirma Carlos Silva Filho, consultor e presidente da International Solid Waste Association (ISWA), entidade sediada em Rotterdam, Holanda. “Além de tudo, falta uma atuação mais coercitiva dos órgãos de controle e fiscalização, com aplicações de punições mais severas”, assinala.
Há, entretanto, ações pontuais. No Mato Grosso do Sul, um projeto realizado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado permitiu reduzir a destinação inadequada para menos de 10%. Dos 79 municípios do Estado, 66 já dispõem de serviço adequado de destinação e disposição de resíduos sólidos. Parcerias entre a iniciativa privada e órgãos ambientais de Pernambuco e Alagoas também levaram ao encerramento progressivo dos lixões, zerando o número de municípios com descarte inadequado, informa Silva Filho.
