A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário e criar um ambiente mais propício aos negócios, substituindo cinco tributos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de natureza dual e pelo Imposto Seletivo, entre outras mudanças de importância.
Todavia, é importante destacar que a reforma tributária não se trata de uma redução de impostos, mas sim de uma busca por maior eficácia e simplificação. Portanto, é possível que algumas áreas sejam impactadas por um aumento nos encargos tributários.
Entre os assuntos que mais causam apreensão na população, destaca-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), visto que a reforma propõe modificações nesse tributo.
Isso porque, a reforma deve atender ao pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), permitindo que as administrações municipais atualizem a base de cálculo do IPTU, seguindo critérios gerais estipulados nas leis locais.
“Isso conferiria às prefeituras uma maior autonomia para estabelecer o valor do imposto, o que gera dúvidas e inquietações quanto à metodologia para a fixação do IPTU”, esclarece o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.
Fonte: Portal Contabéis
