O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei de desoneração da folha de pagamento foi duramente criticado por entidades empresariais de setores beneficiados pela medida.
“A decisão implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia.
“Prorrogar a desoneração é fundamental para a indústria da construção. O setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e, no meio do processo, precise considerar um novo formato. Impacta o custo da produção, a geração de empregos e aumenta a insegurança jurídica em relação aos contratos firmados”, acrescentou Correia.
Tanto a CBIC quanto a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) defenderam a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.
“A decisão do presidente contraria posições históricas adotadas em sua trajetória e em seus governos sobre a preservação e geração de postos de trabalho. Certamente, ele foi aconselhado por alas do governo menos sensíveis a essa questão”, disse a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy.
Segundo ela, o fim do benefício coloca em risco a sobrevivência das empresas e os empregos dos trabalhadores. A executiva acredita que muitas companhias do setor devem rever planos de investimento e expansão a partir de 2024.
‘Vamos apresentar medidas para compensar veto à desoneração’, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de medidas para compensar o veto integral à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“Desde começo do debate, fiz menção a parecer da AGU sobre inconstitucionalidade da proposta”, disse Haddad ao fazer esclarecimentos sobre o veto, a pedido de Lula, segundo ele.
“No caso da desoneração dos setores, na volta da COP, vamos apresentar ao presidente conjunto de medidas para equacionar esse problema”, disse. “Vamos levar ao Congresso as razões do veto à desoneração e também uma alternativa ao que foi vetado.”
“Setores falavam em contratações quando começou a desoneração e elas não aconteceram”, defendeu.
“Para municípios, encaminhamos lei já sancionada para recompor FPM por queda de arrecadação em 2022. União perdeu 1,5% do PIB de arrecadação desde o começo do ano em virtude de gasto tributário”, disse.
“Há também outro dispositivo constitucional que determina revisão de todos benefícios fiscais em oito anos.”
Haddad pediu ainda aprovação da MP 1185, que trata da subvenção ao custeio. “Devemos terminar ano com em torno de 1,3% do PIB de déficit primário. Lembrando que esse número tem esqueletos consideráveis do ano passado.”
“Despesa primária está sendo contida pelo marco fiscal. Tentamos antecipar ao máximo neste ano pagamento dos esqueletos existentes, como precatórios.”
“Precisamos combater gasto tributário que triplicou de 2% para 6% do PIB em período muito curto.”
Fonte: CNN Brasil e Valor Investe
