Fonte: Valor Econômico
19/03/2025
Para especialistas, proposta pode provocar medidas reativas dos contribuintes, frustrando as expectativas de compensação
A proposta de isentar do recolhimento do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês deve estimular a atividade econômica, mas com mais pressão para a inflação, avaliam economistas ouvidos pelo Valor. Para os especialistas, além dos riscos de mudanças no Legislativo, a proposta pode provocar medidas reativas dos contribuintes, frustrando as expectativas de compensação.
Exercício da MCM Consultores mostra que a isenção até R$ 5 mil pode acrescentar 0,3 p.p. ao PIB em 2026 e outro 0,4 ponto à inflação em 12 meses. A medida, apontam economistas da consultoria, tem ainda potencial para elevar em 0,7 p.p. a expectativa de inflação em 2026.
O exercício pressupõe que a isenção até R$ 5 mil será compensada por outras medidas de arrecadação e considera também que o BC irá agir para combater o choque sobre a inflação. No cálculo da consultoria a isenção até R$ 5 mil deve resultar em renúncia fiscal de R$ 50 bilhões, bem acima dos R$ 27 bilhões estimados pelo governo.
Para 2027, projeta a MCM, o efeito sobre a atividade é praticamente exaurido, mas o impacto sobre preços e expectativas permanece. No primeiro caso, o modelo aponta alta de 0,1 p.p. Já no segundo, a alta é de 0,8 p.p. para a inflação e outros 0,3 p.p. sobre as expectativas.
Nas contas do Santander, a medida do aumento do teto do IR pode acrescentar 0,3 p.p. ao crescimento de 2026 e ter impacto relevante sobre a inflação, sobretudo de serviços, segundo estudo dos economistas Ítalo Franca e André Valladão. O impacto sobre a inflação, dizem, pode ocorrer por dois canais, avaliam os economistas. Enquanto o primeiro é o da demanda mais aquecida, o segundo ocorre via contágio das expectativas de inflação.
“A ampliação da isenção do IR pode estimular o consumo e injetar dinheiro na economia, mas impõe desafios fiscais”, diz Tsai Chi-yu, CEO da fintech Stay. O impacto em Estados e municípios, ressalta, é estimado em R$ 11,8 bilhões, citando cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O governo diz que a elevação do teto de isenção de IR para R$ 5 mil será compensada pela tributação mínima da alta renda e pela tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior. Economistas mostram dúvidas, porém, em relação a essa neutralidade do ponto de vista fiscal.
Para Jefferson Ferro, CEO da Valoriq Plannner, a compensação é o grande desafio da iniciativa de isenção de imposto de renda, pois, em sua visão, “o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar o estímulo ao consumo sem comprometer as contas públicas.”
Para David Leite, sócio da gestora Blue3, existe a possibilidade de a compensação de receita esperada pelo governo não chegar nos montantes projetados. “É preciso considerar que a parcela do 1% mais ricos da população tem uma flexibilidade muito grande em definir a destinação de seus recursos. Ao meu ver, haverá significativa redução dos recursos distribuídos a título de dividendos, reduzindo a base de tributação e o valor estimado pode não ser suficiente para cobrir o custo da isenção.”
O diretor de contabilidade da gestora Blue3 destaca os super-ricos que são alvo da medida, em geral, são sócios e acionistas de empresas e são as mesmas pessoas que tomam as decisões nas empresas. “Diante de um quadro do aumento de tributação dos dividendos, essas pessoas podem decidir por reinvestir na empresa e nesse caso não haverá base tributária para o aumento da arrecadação”, diz Leite.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, tem avaliação semelhante. Para ele, a tributação dos mais ricos não compensará efetivamente essa perda, pois “esses 141 mil sabem muito bem se esquivar e transformar esse valor em ativos que não sejam tributados”, explica. A proposta da isenção de IR, diz Vale, está relacionada ao ciclo eleitoral. “Com a popularidade lá embaixo, ele [o governo] precisava fazer esse tipo de medida para conquistar a classe média.”
“Existe dúvida considerável sobre se realmente essa medida, de meramente aumentar o imposto de renda a partir de quem ganha R$ 50 mil [por mês], focalizada em quem ainda não paga o imposto mínimo, como o governo tem colocado, vai efetivamente gerar o montante que está sendo estimado”, diz Felipe Sichel, economista-chefe da Porto Asset.
Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, há “chance não desprezível” de ao menos a tributação sobre dividendos, medida incluída no pacote de IR do governo, ser alterada durante a tramitação no Congresso, reduzindo a compensação fiscal. “E já não tem muita gordura”, afirma.
Tributação pode encarecer investimentos
Com a expectativa de cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta do governo federal faz um “puxadão” na legislação do IR, que pode gerar distorção na alocação de capital e estabelece, entre as medidas compensatórias, uma tributação sobre remessa de dividendos ao exterior que pode encarecer investimentos, avalia o tributarista economista Eduardo Fleury, sócio do FCR Law.
Fleury destaca o estabelecimento de IR de 10% na remessa de dividendos ao exterior, uma das medidas compensatórias, que deve impactar somente domiciliados no exterior, e garantir arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões. Caso essa tributação não possa ser compensada ou não haja devolução desse imposto pago, diz, a medida aumenta a carga tributária sobre empresas estrangeiras com investimentos no Brasil.
“Estamos acrescentando mais 10% no topo de uma alíquota corporativa de 34% [25% de Imposto de Renda mais 9% de CSLL], que já é uma das mais altas do mundo para as pessoas jurídicas. Empresas de países com tributação territorial, que não considera os lucros auferidos fora do país, como os Estados Unidos, explica, vão pagar esses 10% e não terão direito a crédito. “Isso vai aumentar o custo de investimentos. ”
Mesmo nos casos em que se permite o crédito do IR pago no Brasil, diz ele, isso está limitado à carga tributária do país onde está a origem do capital. Como as alíquotas sobre lucros de pessoas jurídicas de outros países estão na casa de 20% a 28%, a carga tributária brasileira adicional a essas alíquotas é um “excesso” e vira custo, diz. “Quando é permitido o crédito, não se pode compensar tudo, porque não se pode compensar mais do que é devido no país que recebe o lucro”, observa. “O Brasil tem soberania e isso não se pode discutir, mas, economicamente, não faz sentido essa tributação de 10%. ”
