É lamentável que ter de ver manchetes sobre fraudes na Saúde
Luiz Fernando Santos Reis
Rio – No momento em que o país atravessa a maior crise de sua história, é lamentável que tenhamos de ver manchetes como “Fraudes na Saúde geram prejuízo de mais de R$ 14,5 bilhões por ano no Brasil”. A estimativa é do Instituto Ética na Saúde, que também alerta: “Pandemia da covid-19 aumentou o risco de corrupção nos sistemas público e privado, práticas de sobrepreço, desrespeito aos mínimos preceitos de qualidade, adulteração de produtos e falsificações.”
Segundo a imprensa, esta semana foram abertas investigações no Mato Grosso, Roraima, Pará, Santa Catarina e São Paulo. No Estado do Rio, o ex-subsecretário de Saúde e mais outras três pessoas foram presas porque, conforme se noticiou, são suspeitos de tentar obter vantagens na aquisição de respiradores pulmonares. E em Minas, 30 contratos feitos por prefeituras, sem licitação, estão na mira da Rede de Controle e Combate à Corrupção.
É importante lembrar que, por causa da Emergência em Saúde Pública, estados e municípios estão dispensados de licitações para adquirir itens destinados ao combate da covid-19. O que é sempre a possibilidade de dar uma “chance para o azar”. Tínhamos a esperança de que a lição que nos foi deixada pela Operação Lava-Jato tivesse sido aprendida. No entanto, parece que não por alguns e, principalmente, em momentos trágicos atingindo a área da Saúde.
O setor de infraestrutura, que foi o alvo inicial da “cruzada anticorrupção”, passou a adotar uma série de medidas visando ser cada vez mais ético e transparente. A adoção, pelas entidades de classe e pelas empresas do setor, de códigos de “Ética e Compliance”, representa uma demonstração desse propósito.
A Aeerj tem sido uma das pioneiras na adoção e difusão dessas práticas entre seus associados e para a sociedade. O Instituto Ethos e o recém criado Instituto Brasileiro de Autorregulação, Ética e Integridade no setor de Infraestrutura (IBRIC), que tem o apoio e a participação das associações e empresas do setor, são exemplos do compromisso para que essas práticas se espraiem, cada vez mais, por todos os segmentos ligados à infraestrutura.
A Aeerj também aplaude e apoia uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Foi a celebração de um Acordo de Cooperação visando a troca de informações e a realização de ações integradas de fiscalização e controle externo dos atos e contratos, firmados por órgãos estaduais e municipais, destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Sabemos das dificuldades que serão encontradas, como várias que estamos enfrentando em nosso setor. Mas temos certeza de que o TCE e o MP em muito poderão contribuir para que ações decorrentes não só da pandemia, mas todas aquelas que envolvam a relação público–privada, possam ser cada vez mais éticas e transparentes.
Esta é uma meta pela qual a Aeerj luta.
