O governo federal publicou nesta 3ª feira (23.jan.2023) um decreto que lista as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sujeitos à exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais.
De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União, a medida ajudará o programa de infraestrutura a cumprir seu objetivo de “fomentar a integração do investimento público com o investimento privado”. Eis a íntegra do decreto (PDF – 363 kB).
Os produtos e serviços sujeitos às exigências são:
bens de capital – equipamentos de gravação, de reprodução de som ou de imagem; material de transporte; instrumentos de fotografia e de cinema; equipamentos de medida, controle ou precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; artigos de relojoaria; instrumentos musicais etc.;
bens intermediários – produtos minerais; obras de materiais distintos, como pedra, gesso, cerâmica e vidro; e metais comuns etc.;
serviços – de construção; de tecnologia da informação; e técnicos e empresariais (exceto pesquisa e desenvolvimento, tecnologia da informação e serviços jurídicos e contábeis).
A regra tem exceções, como no caso de não haver oferta do produto ou serviço nacional; do prazo de entrega ser incompatível com o cronograma do projeto; e do produto ou serviço não atender ao padrão de qualidade exigido ou não ter a tecnologia necessária.
Conforme o decreto, os Estados, o Distrito Federal e os municípios serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das exigências. À União caberá realizar as penalizações em casos de descumprimento.
NOVO PAC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o Novo PAC em 11 de agosto de 2023. Em administrações anteriores do PT, o programa foi uma vitrine.
Os investimentos totalizam R$ 1,7 trilhão. Serão feitos com recursos do Orçamento da União, bancos públicos, empresas estatais, concessões e PPPs (parcerias público-privadas).
O programa é dividido em 9 eixos de investimento, com os seguintes projetos centrais:
Transporte eficiente e sustentável – duplicação de rodovias, novas concessões rodoferroviárias, arrendamentos portuários, obras em aeroportos e derrocamento de hidrovias;
Infraestrutura social inclusiva – centros de artes e de cultura, obras de patrimônio histórico, espaços esportivos, centros comunitários;
Cidades sustentáveis – Minha Casa, Minha Vida, financiamento habitacional, urbanização de favelas, obras de mobilidade urbana, sistemas de esgoto;
Água para todos – abastecimento de água, adutoras e barragens, cisternas, recuperação de bacias hidrográficas;
Inclusão digital e conectividade – conexão em escolas e unidades de saúde, expansão do 4G e 5G, infovias, centros de serviços postais, TV digital;
Transição e segurança energética – projetos da Petrobras, investimentos em geração de energia, linhas de transmissão, Luz para Todos e combustíveis de baixo carbono;
Inovação para a indústria da defesa – pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos para Exército, Marinha e Aeronáutica;
Educação, ciência e tecnologia – retomada de obras de creches e escolas, escolas em tempo integral, expansão de institutos federais, universidades e hospitais universitários; e
Saúde – unidades básicas de saúde, centros odontológicos móveis, maternidades, policlínicas, laboratórios de saúde, telessaúde.
Fonte: Poder 360
