Câmara aprova plano de contenção
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), a proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente planos de contenção de construções irregulares em áreas de risco. O relator da proposta, deputado Josenildo, do PDT do Amapá, ressaltou que o projeto de lei corrige a legislação anterior e passa a exigir alternativas habitacionais seguras. O texto segue agora para análise do Senado Federal. O projeto determina que os municípios comprovem aos órgãos de controle as seguintes atividades: exercícios simulados com a participação da população; efetividade dos sistemas de alerta a desastres comprovada em testes periódicos; a situação dos pontos de abrigo; treinamento periódico das equipes técnicas e de voluntários, entre outros. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Fonte Agência Brasil
