Fonte: Agência iNFRA
24/05/2025
Nove grandes associações de empresas ligadas ao setor de infraestrutura lançam nos próximos dias uma cartilha de esclarecimento para defender a retomada da política de crédito à exportação de bens e serviços para empresas brasileiras. A cartilha está neste link.
Responsável por financiar ao longo dos anos mais de US$ 10,5 bilhões em obras de companhias brasileiras fora do país, o modelo está paralisado desde a Operação Lava-Jato, o que resultou, na avaliação apresentada pelo estudo, na redução da presença da engenharia brasileira no mundo de 3,2% na década passada para menos de 1%.
Coordenada pelo Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e Infraestrutura), a cartilha tenta esclarecer sobre o modelo de financiamento ao exterior que foi afetado no Brasil pelo que o diretor-executivo da entidade, Humberto Rangel, chama de “conotação ideológica estúpida”, baseada em informações falsas.
“Há mais de 90 instituições de exim bank no mundo. Todo o mundo desenvolvido tem esse instrumento. O que está acontecendo é que as empresas brasileiras estão abrindo subsidiárias no exterior para fazer a operação lá fora”, disse Rangel em entrevista à Agência iNFRA.
O resultado disso é que renda e emprego que poderiam ser gerados no Brasil, segundo ele, são gerados lá fora. Isso porque o crédito à exportação, que no Brasil foi criado nos anos 1970, durante a ditadura militar, exige que as compras de materiais sejam feitas no país. Segundo os dados do estudo, 4,6 mil empresas brasileiras forneciam para o exterior com essa política.
“Uma das coisas que as empresas tinham que comprar aqui eram equipamentos de proteção. A indústria de calçados vendia botas para o exterior que hoje não são mais vendidas, fragilizando mais nossa indústria”, defendeu Rangel, dizendo que a próxima etapa do trabalho é quantificar perdas para a indústria nacional sem a política de exportação.
Retorno maior que o investimento
O tema principal da cartilha é buscar reverter um discurso que se disseminou na época da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, que tratava os empréstimos ao exterior como a “caixa preta” do BNDES e os calotes de países que não pagaram pelos empréstimos como prejuízos ao Brasil em detrimento de governos estrangeiros.
A cartilha fala sobre não ter sido encontrado pelas investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) dolo na ação dos agentes públicos que aprovaram os empréstimos do BNDES. E também mostra, país por país, qual foi o valor emprestado, quanto resta pagar e quanto foi usado do FGE (Fundo Garantidor de Exportação) para cobrir esses calotes. A grande maioria está quitada.
Na prática, segundo o material, o BNDES recebeu mais de US$ 13 bilhões de retorno, montante superior aos empréstimos, mostrando que a política teve superávit financeiro para o país.
PL do BNDES
Segundo a cartilha, a retomada depende agora de avançar com o PL 5.719/2023, elaborado pelo BNDES e encaminhado pelo governo federal ao Congresso, tentando estabelecer algumas regras para esse tipo de financiamento e proibindo empréstimos a quem está inadimplente.
Rangel diz que hoje, no Congresso, há 28 projetos contrários ao modelo e apenas três favoráveis, mas que há esperança de que ele possa tramitar neste ano.
“Estamos tentando trabalhar de forma pragmática e esclarecer sobre essa política”, disse o executivo da associação.
Além do Sinicon, assinam a cartilha a Abicopi (Associação Brasileira da Indústria da Construção Pesada e Infraestrutura), a Abemi (Associação Brasileira da Engenharia Industrial), a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), a Aeerj (Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro), a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), a AEB (Associação do Comércio Exterior do Brasil), a Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
