O presidente-executivo Ícaro Moreno, e o Assessor Jurídico da AEERJ, Fernando Rangel, estiveram presentes ao seminário sobre Acordos Administrativos nas Relações Público-Privadas: instrumentos de Cooperação e Controle, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
O evento fez parte das iniciativas de aprimoramento do Sistema de Contas, para fortalecer a Administração Pública e garantir que o interesse público seja atendido da forma cada vez mais ágil e eficaz. Um espaço dialógico na busca de um consensualismo para o aprimoramento das estruturas de fiscalização.
Os trabalhos foram divididos em três painéis, com mesas compostas por procuradores, desembargadores, juízes e conselheiros, com palestras sobre: Acordos Administrativos, Evolução Normativa e Aspectos Processuais (Painel 1); Acordos Administrativos e Atuação dos Tribunais de Contas do Rio de Janeiro (Painel 2) e Acordos Administrativos, Devido Processo Legal e Direito Sancionador (Painel 3).
