A Controladoria-Geral da União (CGU) passou a disponibilizar a partir desta quinta-feira (25) uma relação de renúncias fiscais no Portal da Transparência do governo federal. A ferramenta foi um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que quer dar mais publicidade aos gastos tributários, alvo da pasta para elevar a arrecadação da União.
Os dados disponibilizados até o momento correspondem somente ao ano de 2021 e se referem, por exemplo, a benefícios que empresas tiveram com isenção ou imunidade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS (Programa de Integração Social). Em 2021, foram R$ 215 bilhões de renúncias só com esses benefícios, de acordo com o portal.
É possível também fazer uma pesquisa por programa ou incentivo governamental, como recursos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e à Lei de Incentivo ao Esporte. Há a expectativa que os benefícios de 2022 sejam disponibilizados ainda este ano.
Agora, pelo Portal da Transparência, também é possível verificar as renúncias a partir do Estado e do município no qual o CNPJ da empresa está registrado.
De acordo com os dados disponibilizados, são mais de 260 mil pessoas jurídicas consideradas imunes e isentas, e cerca de 20,8 mil habilitadas a receber benefícios fiscais pela legislação ou Constituição.
Em maio do ano passado, a Receita Federal já havia disponibilizado um site com as renúncias fiscais. A CGU utilizou os mesmos dados, mas de maneira mais detalhada. Em novembro do ano passado, o ministro da CGU Vinicius Marques de Carvalho havia antecipado o lançamento ao Valor. “Chegando a um nível micro, talvez a gente consiga melhorar o debate sobre a justificativa da existência do benefício”, disse na ocasião.
Fonte: Valor Econômico
