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9 de outubro de 2023,
Atos foram publicados nesta segunda-feira (9). D.O do Município do Rio Decreto 20
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22 de setembro de 2023,
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Publicação no D. O do Estado do Rio

19 de setembro de 2023,
Ato foi publicado nesta terça-feira (19). Decreto nº 48.695/2023 – Institui o 20
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