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Publicação no D. O da União e do Estado do Rio

10 de janeiro de 2024,
Atos foram publicados nesta quarta-feira (10). D.O. da União Lei nº 14.801/2024 20
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Publicação no D. O do Município e Estado do Rio

8 de janeiro de 2024,
Atos foram publicados nesta segunda-feira (08). D.O Estado: Decreto nº 48.885/2024 – 20
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Publicação no D.O da União

21 de dezembro de 2023,
Ato foi publicado nesta quinta-feira (21). D. O da União Resolução CGPAC 20
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Publicação no D. O do Município do Rio

20 de dezembro de 2023,
Ato foi publicado nesta quarta-feira (20). D.O do Município do Rio: Decreto 20
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Publicação no D. O do Município e Estado do Rio

19 de dezembro de 2023,
Atos foram publicados nesta terça-feira (19). D.O Estado: Decreto nº 48.855/2023 – 20
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Publicação no D. O do Estado do Rio e da União

18 de dezembro de 2023,
Atos foram publicados nesta segunda-feira (18). D.O do Estado do Rio Decreto 20
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Publicação no D. O do Estado do Rio

15 de dezembro de 2023,
Ato foi publicado na quinta-feira (13). Decreto nº 48.843/2023 – Regulamenta o 20
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Publicação no D. O do Estado do Rio

14 de dezembro de 2023,
Ato foi publicado nesta quinta-feira (14). D. O do Estado do Rio 20
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Publicação no D. O do Município do Rio

12 de dezembro de 2023,
Ato publicado nesta terça-feira (12). Decreto Rio nº 53.701/2023 –  Institui o 20
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Publicação no D. O do Município do Rio

8 de dezembro de 2023,
Ato foi publicado nesta sexta-feira (8). D. O do Município do Rio 20
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