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7 de agosto de 2024,
Ato foi publicado nesta quarta-feira (7). D.O do Estado do Rio Decreto 20
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30 de julho de 2024,
Ato foi publicado nesta terça-feira (30). D.O do Município do Rio Decreto 20
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26 de julho de 2024, ,
Ato foi publicado nesta sexta-feira (26). D. O do Estado do Rio 20
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25 de julho de 2024,
Ato foi publicado nesta quinta-feira (25). D.O do Estado do Rio Decreto 20
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24 de julho de 2024,
Ato foi publicado nesta quarta-feira (24). D. O da União Decreto nº 20
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23 de julho de 2024,
Ato foi publicado nesta terça-feira (23). D.O Rio de Janeiro Lei nº 20
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18 de julho de 2024,
Ato foi publicado nesta quinta-feira (18). D.O do Estado do Rio Lei 20
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Atos foram publicados nesta sexta-feira (12). D.O do Estado do Rio Decreto-n-49193 20
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9 de julho de 2024,
Ato foi publicado nesta terça-feira (9). D. O do Estado do Rio 20
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3 de julho de 2024,
Ato foi publicado nesta quarta-feira (3). D.O do Rio Lei nº 8.465, 20
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