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30 de setembro de 2024,
Ato foi publicado nesta segunda-feira (30). D. O do Estado do Rio 20
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17 de setembro de 2024,
Ato foi publicado nesta terça-feira (17). D.O da União Portaria MGI Nº 20
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Publicação no D. O do Município e do Estado do Rio

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Atos foram publicados nesta quarta-feira (4). D.O do Município Decreto Rio Nº 20
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28 de agosto de 2024,
Ato foi publicado nesta quarta-feira (28). D.O do Estado do Rio *Resolução 20
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26 de agosto de 2024,
Ato foi publicado nesta segunda-feira (26). D.O do Município do Rio Lei 20
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7 de agosto de 2024,
Ato foi publicado nesta quarta-feira (7). D.O do Estado do Rio Decreto 20
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Ato foi publicado nesta terça-feira (30). D.O do Município do Rio Decreto 20
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26 de julho de 2024, ,
Ato foi publicado nesta sexta-feira (26). D. O do Estado do Rio 20
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