A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (11), o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04). O texto define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros. Fonte: Agência Câmara Notícias
