Burocracia impede o crescimento do país
Francis Bogossian, engenheiro
Em 2007, o setor da construção apresentou um crescimento de 10,9% sobre
o ano anterior, de acordo com o IBGE. Ainda não tinha começado o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). O país voltava a crescer e a mola
mestra desse crescimento era a construção. As obras industriais e
comerciais apresentaram maior expansão, 31,4%, impulsionadas pela
construção de shoppings, supermercados, lojas (142,3%) e siderúrgicas,
refinarias e indústria química (172,5%). O segmento da construção
residencial teve uma expansão de 13,9%, seguido pelo das obras de
infra-estrutura, 13,5%.
Era o setor privado respondendo ao crescimento do país. O crédito era
abundante e as empresas não dependiam de recursos do governo.
Com a crise financeira internacional, em 2008, os reflexos já foram
sentidos na construção, que amargou uma queda de 9,8% no primeiro
trimestre de 2009.
Todo o esforço do governo federal para impulsionar a construção, tanto
na área residencial como na infraestrutura, esbarra na própria
ineficiência do poder público e não na falta de recursos.
As grandes obras se arrastam por problemas ambientais, por entraves do setor
público, quando não são paralisadas pelos Tribunais de Contas.
A legislação ambiental brasileira é complexa, com várias instâncias
de decisão. Esta complexidade, no entanto, não é apenas na questão
ambiental, mas em toda a legislação brasileira. Por isto, a informalidade
tem aumentado tanto no Brasil.Na área ambiental, esta situação é mais
preocupante porque o Brasil, com certeza, pagará caro no futuro pelas
mazelas ambientais do presente. O governo precisa regular o setor e ser um
facilitador, mas não pode ser omisso. É indispensável que os estudos e
projetos ambientais sejam completos, consistentes e as compensações bem
definidas. Os órgãos ambientais deveriam orientar e ajudar a corrigir os
estudos falhos ou incompletos, com uma visão inclusive dos impactos
econômicos de cada projeto para a região ou para o país.
Na maioria dos casos, os pedidos de licença ambiental têm um trâmite
muito lento, o que causa outros danos.. As dificuldades de se licenciar uma
obra hidrelétrica, por exemplo, vem mudando o perfil da matriz energética
brasileira, quando se estimula o uso de energia poluente, como as
termoelétricas, no lugar da energia limpa.. Isto é fruto da confusão na
gestão ambiental em que o país está mergulhado.
Somando-se aos problemas ambientais, as greves do setor público que se
estendem sem limites e a dificuldade na liberação dos recursos, mesmo para
projetos de interesse do governo, impedem o País de deslanchar.
Um exemplo do processo burocrático são as obras da usina de Angra 3. O
Conselho Nacional de Política Energética deu ordem para o reinício das
obras em agosto de 2007, um ano depois, em setembro de 2008, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) autorizou a
instalação do canteiro de obras, mas só em 30 de junho de 2009 a
Eletronuclear conseguiu aprovar a compensação ambiental com a Prefeitura
de Angra dos Reis. Mesmo assim, o Tribunal de Contas da União ainda não
deu sinal verde. Todo este processo é compatível, mas não precisa levar
dois anos sem que nada aconteça. Ainda mais quando é uma obra já aprovada
e que foi interrompida.
Todos querem obras e crescimento, mas obras, para serem viáveis, exigem
planejamento e um cronograma de execução, físico e financeiro, onde todas
as etapas são encadeadas. Se uma delas falha, interrompe-se todo o
processo. Além dos problemas ambientais, os atrasos no recebimento das
faturas ocasionam redução no ritmo ou até a paralisação das obras. A
interrupção de uma obra provoca prejuízos incalculáveis, mas fica claro
que não há qualquer preocupação do setor público com estes custos. Os
recursos aprovados no Orçamento da União para obras do PAC em 2009
totalizam R$ 20,5 bilhões, mas deste valor somente R$ 705 milhões tinham
sido pagos até final de maio. Somando com os restos a pagar, foram
liberados apenas R$ 3,6 bilhões até agora, de acordo com dados do Siafi,
consolidados pela ONG Contas Abertas.
Com a redução dos investimentos privados e os entraves na liberação
dos recursos federais, o setor da construção não conseguirá, em 2009,
manter o ritmo de crescimento e o de nível de emprego que garantiu nos
últimos três anos. E o mais trágico é que há disponibilidade
financeira. Haja vista que os recursos do FGTS para habitação e saneamento
continuam dormindo na Caixa Econômica Federal. O Brasil precisa de
projetos, mas os projetos precisam ser executados para gerar emprego e
desenvolvimento.
Francis Bogossian, presidente da AEERJ-Associação das Empresas de
Engenharia do Rio de Janeiro
