Por Carlos Eduardo Lima Jorge é vice-presidente de Infraestrutura da CBIC
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras e serviços é um instrumento previsto na Constituição Federal (Art. 37, XXI), bem como na legislação que rege as Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21). É incontestável o direito de construtoras pleitearem o reequilíbrio, nos casos em que a legislação especifica.
Surpreendentemente, uma tradicional construtora do Rio de Janeiro, que recebeu reconhecimento pela qualidade dos serviços executados no Programa Asfalto Liso (parceria entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a empresa) – que envolve serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, nivelamento de pavimento, sinalização horizontal e reconstrução de guias de meio-fio, essa mesma empresa, ao solicitar pelas vias adequadas e de forma comprovada, seu reequilíbrio contratual, recebeu do prefeito Eduardo Paes a “classificação” de chantagista.
Podem acreditar!! Foi isso que o prefeito disse em entrevista a uma emissora de TV. Segundo suas próprias palavras:
“A empreiteira está querendo aumento. Ela está chantageando da Prefeitura. Então, a gente não aceita chantagem! Se ela quiser sair do contrato, ela não vai ter aumento. Essa gente, empreiteira, é tudo vagabundo!”
Lamentável, sr. Prefeito. Mais que lamentável, é revoltante.
Reequilíbrio não é aumento e muito menos chantagem. É um dever da sua administração garantir a manutenção das condições inicialmente pactuadas entre as partes e que foram alteradas por fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis. A ausência de um normativo sobre reequilíbrio por parte da Prefeitura do Rio, pode gerar inclusive um perigoso processo de seletividade na aprovação dessas reivindicações empresariais.
A pandemia e a guerra na Ucrânia foram fatores que impactaram fortemente nos preços de diversos insumos no mercado brasileiro. Centenas ou até milhares de contratos de obras e serviços de Engenharia buscaram – e continuam buscando legitimamente – seu reequilíbrio econômico-financeiro. São todos chantagistas, Sr. Prefeito?
E o que dizer de sua última frase na entrevista, sr. Prefeito: Essa, gente, empreiteiro, é tudo vagabundo?
O senhor tem ideia da responsabilidade que nosso setor tem com os mais de 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada que empregamos?
Conhece os programas sociais que nossa categoria implementa, como exemplo o Seconci – Serviço Social da Construção? Já ouviu falar das preocupações com a Sustentabilidade que têm guiado várias iniciativas do segmento da Construção Civil no Brasil?
Convidamos V.Exa. a conhecer em detalhes todos nossos programas e ações. Em reunião presencial ou virtual a qualquer hora e dia de sua preferência, porque aqui, sr. Prefeito, a gente não tem folga, aqui todos trabalham e muito.
Temos a certeza que o que lhe faltou foram informações detalhadas e confiáveis. E que ao obtê-las, V.Exa. certamente se desculpará pelo desrespeito com nossa categoria.
Fonte: Agência CBIC
