A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibilizou para gestores públicos de todo o país novos e atualizados modelos para auxiliar contratações públicas.
O material inclui instrumentos que podem ser utilizados em contratações relacionadas à calamidade climática no Rio Grande do Sul, como um termo de referência para aquisições e um termo de contrato para todos os objetos que pode ser utilizado tanto em pregões como em casos de contratações diretas.
Também foram elaborados novos modelos de edital de credenciamento, listas de verificação de aditivos, lista de verificação de adesão à ata de registro de preços, edital de concorrência técnica e preço e o “kit” de locação contendo edital de chamamento, termo de referência e contrato de locação. Todos os instrumentos já foram aprovados pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
“Praticamente todos os artefatos previstos na Lei nº 14.133/21 e MP nº 1.221/24, necessários para o dia a dia da Administração, estão disponíveis em nossa página, o que traz segurança jurídica e celeridade para as contratações públicas”, assinala o coordenador substituto da CNMLC, Bruno Eduardo de Oliveira.
Os integrantes da Câmara se reuniram presencialmente em Brasília, entre os dias 21 e 23 de maio, para elaborar os novos modelos e atualizar existentes. O trabalho levou em consideração não somente a revisão promovida pelos próprios membros da CNMLC, mas também as contribuições encaminhadas diretamente pelos usuários dos modelos, via mensagem eletrônica.
“A participação dos usuários é fundamental para o aperfeiçoamento das minutas, pois eles são os próprios destinatários dos modelos. A visão prática de quem atua diretamente nas contratações, utilizando os nossos modelos, é fundamental para a identificação rápida de eventuais falhas e propostas de melhoria nas redações das cláusulas”, observa a coordenadora da CNMLC, Carolina Zancaner Zockun.
Durante o encontro da Câmara, o protótipo de uma ferramenta tecnológica que irá automatizar as minutas de contratações também foi discutido e apresentado a dirigentes da Consultoria-Geral da União.
Fonte: Governo Federal
