A AEERJ está encaminhando a parlamentares, sindicatos, associações e setores da imprensa, ofícios e cartas de manifestação de repúdio à PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios, sobretudo os de natureza alimentar, representando uma afronta direta aos direitos dos servidores públicos e um grave atentado à Constituição Federal.
Tal medida fere diretamente os princípios do ESG, duramente conquistados e cultivados pelas nossas instituições e empresas:
- Governança: enfraquece a segurança jurídica, a transparência e a responsabilidade do Estado no cumprimento de obrigações reconhecidas judicialmente.
- Social: atinge não apenas empresas, mas também cidadãos e famílias, que aguardam há anos por valores que representam sua dignidade e justiça.
- Ambiental: ao gerar instabilidade e incerteza, compromete o planejamento de longo prazo e os investimentos sustentáveis, fundamentais para o desenvolvimento responsável do país.
Portanto, nossa posição vai além do aspecto econômico: é um chamado à coerência entre discurso e prática, em defesa de um Brasil mais justo, confiável e sustentável.
Confira os ofícios e cartas encaminhados:
Carta_Atualizada_PEC66 confederacoes atualizado assinada
Carta_Atualizada_PEC66 imprensa atualizado assinada
