A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ) e a Comissão de Direito Administrativo da OAB (CODA) promoveram, na quinta-feira (31), um seminário para debater meios de prevenção e planejamento contra tragédias climáticas, como as que ocorreram na Região Serrana, em 2011.
A abertura foi realizada pelo Presidente Executivo da Aeerj, Paulo Kendi T. Massunaga e pelo Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB- RJ (CODA), Márcio Monteiro Reis. Participaram do encontro a Conselheira e Corregedora Geral do TCE-RJ, Marianna Montebello Wileman, Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Secretário Municipal de Coordenação Governamental (RJ), Jorge Luiz de Souza Arraes, Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades (RJ), Uruan Cintra de Andrade, Subsecretário de Infraestrutura Ambiental da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (RJ), Sebastião Bruno, advogada da Aeerj, Mayra Moriconi e membro do Coda, Rodrigo Chauvet.
Durante o evento foi abordado “A importância do Planejamento Estatal para um Ambiente de Integridade nas Contratações Públicas”. O objetivo desse seminário é se aprofundar sobre vários aspectos da lei em relação às situações de emergência e licitações, no caso de catástrofes, deixando claro a importância do planejamento do poder público a fim de evitar superfaturamentos, além de onerar o orçamento inicial. “O planejamento é capaz de inibir problemas e a expertise de servidores capacitados protegem situações de risco”, afirmou a Corregedora do TCE, Marianna Montebello.
Alguns fatores foram apresentados por gestores do governo para justificar a ausência de planejamento. Entre elas destacam-se a queda de arrecadação e a ausência do orçamento nas mãos de quem executa. O Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha criticou a grande rotatividade de secretários de estado, o que implica no ato de planejar, assim como ausência de concurso público e “terceirização” na fiscalização de obras. Nesse caso, ele se refere a cargos que deveriam ser ocupados por servidores, evitando nomeações que possam atender interesses que não sejam da população.
O Presidente da AEERJ, Paulo Kendi T. Massunaga, ressaltou que a postura da associação é cada vez mais promover o debate onde a ética e transparência sejam valores e atitudes inegociáveis na administração pública. “As empresas e o governo precisam estar alinhados e contribuindo para a sociedade. Quando há planejamento, segurança jurídica nas contratações públicas e orçamento aplicado de forma correta, todos ganham”, finalizou.
