A cidade tem comando
Luiz Fernando Santos Reis
Nessa primeira publicação de 2021 não podemos deixar de transmitir a sensação que tivemos ao acordar e ouvir os noticiários no dia 1º do ano. A cidade do Rio de Janeiro tinha comando. O prefeito Eduardo Paes entrara o ano no “Centro Integrado de Comando e Controle da PMERJ” e já havia exarado 74 decretos. Podemos não concordar com o teor de todos, mas a sensação de que a cidade tem um “comandante” que a conhece bem é extremamente confortadora.
Temos certeza do grau de dificuldade que o prefeito irá enfrentar. A impressão é que, para qualquer setor que olhe, encontrará problemas. Considerando a pandemia que estamos vivendo, a área de Saúde certamente é a que mais preocupa e foi a que mais sofreu e, por isso mesmo, deverá merecer uma atenção especial.
No entanto, não podemos deixar de alertar sobre o estado em que se encontra a infraestrutura da nossa cidade. Caótico seria elogio. Convivemos com ruas esburacadas e com bueiros e galerias de águas pluviais entupidos. As consequências da chuva que caiu no sábado, dia 2 de janeiro, são um bom exemplo. Apesar do ex-prefeito alegar que possui um contrato de concessão para iluminação pública, a cidade parece que vive um blackout. Ou será que a escuridão é efeito das árvores que não são podadas? Além disso, nossas encostas necessitam urgentemente de monitoramento e obras de contenção.
A equipe de secretários e subsecretários nomeados é experiente e tem condições de, em um curto prazo, elaborar um planejamento de intervenções e obras que minimizem essas mazelas. Serão necessário recursos, mas também empresas para executar esses programas, e as que atuam no setor de obras públicas no Rio de Janeiro estão extremamente debilitadas. Um quadro de poucas obras em andamento e pagamentos em atraso virou rotina nos últimos anos, prejudicando diversas empresas de engenharia.
Temos que reconstruir o Rio. Não é possível que um projeto com a importância e magnitude que tem a pista expressa do BRT Transbrasil esteja parado e, mesmo que fosse retomado agora, levaria no mínimo sete anos para ser concluído.
As obras de contenção da avenida Niemeyer continuam sendo objeto de debate na Justiça, e o Ministério Público do Rio de janeiro, em 2 de janeiro do ano passado, pediu nova interdição da avenida. O que não podemos continuar a ver são soluções casuísticas, contratos emergenciais, prioridades equivocadas.
Ao mesmo tempo que vemos com otimismo o início desse governo, resta-nos um viés de preocupação, como é o caso de medidas como o decreto 48.364, de 1º de janeiro de 2021, em que o prefeito cria restrições referentes ao pagamento de serviços executados e não pagos na gestão que o antecedeu, os famosos “restos a pagar”. O que é estranho é que, em um mesmo contrato, uma fatura de serviços executados em novembro de 2020 pode não ser paga ou estar sujeita a critérios e procedimentos para quitação enquanto uma fatura dos serviços executados em janeiro ou fevereiro de 2021 terá seu pagamento processado normalmente.
Isso cria uma grande insegurança para as empresas, que irão se perguntar por que elas deveriam dar continuidade a esse serviço se não receberam pelo que trabalharam e que seguiram os mesmos preceitos de lisura e transparência e cuja única diferença foi o fato de terem sidos executados no período em que a prefeitura estava sobre outra gestão?
