Radar Jurídico

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O Radar Jurídico da AEERJ é uma ferramenta essencial para o fortalecimento institucional das empresas associadas e para a promoção de um ambiente de negócios mais previsível e transparente. Publicado mensalmente, o informativo reúne as principais decisões judiciais, pareceres e normativas que impactam diretamente o setor de infraestrutura e construção pública.

Ao traduzir o jurídico para a prática empresarial, o Radar orienta gestores e técnicos a atuarem em conformidade com a legislação, reduzindo riscos e fortalecendo a integridade corporativa.

Mais do que uma publicação, o Radar Jurídico é um instrumento de segurança jurídica e de valorização do conhecimento técnico dentro da engenharia.

Radar Jurídico AEERJ – Outubro/2025

Radar Jurídico | Outubro/2025Entenda o que pode mudar nas licitações e contratos de engenharia com as novas decisões do TCU, TCE-RJ e TJRJ.Neste boletim, você encontra análises sobre exigências legais, orientações técnicas e jurisprudências que impactam diretamente as empresas do setor. Clique para baixar ->RADAR jurídico AEERJ Outubro de 2025
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Radar Jurídico AEERJ – Setembro/2025

Radar Jurídico | Setembro/2025Entenda o que pode mudar nas licitações e contratos de engenharia com as novas decisões do TCU, TCE-RJ e TJRJ.Neste boletim, você encontra análises sobre exigências legais, orientações técnicas e jurisprudências que impactam diretamente as empresas do setor. Clique para baixar -> RADAR jurídico AEERJ setembro de 2025
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Radar Jurídico AEERJ – Agosto/2025

Radar Jurídico | Agosto/2025Entenda o que pode mudar nas licitações e contratos 20... Este conteúdo é restrito a Associados da AEERJ. Se você é um Associado, por favor faça o login ou solicite uma senha de demonstração.Login de UsuáriosUsername or EmailSenha Lembrar-me  
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Radar Jurídico AEERJ – Julho/2025

Radar Jurídico | Julho/2025Entenda o que pode mudar nas licitações e contratos 20... Este conteúdo é restrito a Associados da AEERJ. Se você é um Associado, por favor faça o login ou solicite uma senha de demonstração.Login de UsuáriosUsername or EmailSenha Lembrar-me  
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Sua empresa está preparada para cumprir a Lei de Cotas PCD?

A inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho não é apenas um compromisso social — é uma obrigação legal que impacta diretamente a rotina e a responsabilidade das empresas de engenharia civil. Neste contexto, a AEERJ convidou o advogado Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta, especialista em Direito do Trabalho, para esclarecer os...
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Boletim Jurídico AEERJ – março/2025

Boletim Jurídico março/2025. 20... Este conteúdo é restrito a Associados da AEERJ. Se você é um Associado, por favor faça o login ou solicite uma senha de demonstração.Login de UsuáriosUsername or EmailSenha Lembrar-me  
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Boletim Jurídico AEERJ – Junho/2024

Boletim Jurídico junho/2024. 20... Este conteúdo é restrito a Associados da AEERJ. Se você é um Associado, por favor faça o login ou solicite uma senha de demonstração.Login de UsuáriosUsername or EmailSenha Lembrar-me  
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Boletim Jurídico AEERJ – Maio/2024

Boletim Jurídico maio/2024. 20... Este conteúdo é restrito a Associados da AEERJ. Se você é um Associado, por favor faça o login ou solicite uma senha de demonstração.Login de UsuáriosUsername or EmailSenha Lembrar-me  
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Boletim Jurídico AEERJ – Abril/2024

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Boletim Jurídico AEERJ – Março/2024

Boletim Jurídico março/2024. 20... Este conteúdo é restrito a Associados da AEERJ. Se você é um Associado, por favor faça o login ou solicite uma senha de demonstração.Login de UsuáriosUsername or EmailSenha Lembrar-me  
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Boletim Jurídico AEERJ – Fevereiro/2024

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Boletim Jurídico AEERJ – Janeiro/2024

Boletim Jurídico janeiro/2024. 20... Este conteúdo é restrito a Associados da AEERJ. Se você é um Associado, por favor faça o login ou solicite uma senha de demonstração.Login de UsuáriosUsername or EmailSenha Lembrar-me  
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PROGRAMA DE INTEGRIDADE Código de Ética, Conduta e Compliance da AEERJ – 26 de julho de 2017.

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