Água, Soberania e Desenvolvimento na Nova Geopolítica Global
Um paradoxo estendido na areia
Vivemos uma mudança profunda na geopolítica mundial. Territórios ricos em ativos estratégicos passaram a ocupar posição central na disputa entre nações. Energia, minerais críticos e, cada vez mais, água doce. Não por acaso, especialistas já afirmam que a água será “a arma do futuro”. Não no sentido bélico clássico, mas como instrumento de poder econômico e estabilidade social. O Brasil possui duas das maiores reservas de água subterrânea do planeta: o Sistema Aquífero Grande Amazônia e o Sistema Aquífero Guarani. A abundância, porém, não elimina a vulnerabilidade. Ao contrário: amplia a responsabilidade.
Nesse novo contexto geopolítico, em que a água — sem deixar de cumprir sua função primordial de abastecimento e de garantia da segurança alimentar — passa também a integrar o campo das preocupações relacionadas à defesa nacional, torna-se ainda mais imperiosa uma gestão rigorosa e estratégica dos recursos hídricos. Trata-se de uma agenda que precisa ser tratada como política de Estado, e não como política de governo. Em recente debate promovido pelo AEERJCast (nosso programa de podcast), o professor Adacto Benedicto Ottoni, referência nacional em planejamento integrado de recursos hídricos, foi direto ao ponto: “Os interesses políticos não podem estar à frente das soluções técnicas”.
A imagem desse paradoxo me veio à mente ao me ater à genialidade de Gilberto Gil, ouvindo sua música – Novidade – em que canta: “A novidade veio dar à praia na qualidade rara de sereia… do paradoxo estendido na areia. Alguns a desejar seus beijos de deusa, outros a desejar seu rabo pra ceia.” A metáfora parece dialogar com a realidade brasileira. A água doce, nossos rios e aquíferos, podem ser vistos como essa sereia: abundantes e fascinantes, capazes de garantir a segurança alimentar e hídrica de milhões de pessoas. Mas o mesmo paradoxo permanece estendido à nossa frente. Entre a contemplação da abundância e a necessidade concreta de utilizá-la com responsabilidade, surgem vulnerabilidades conhecidas do país — desigualdades regionais, desperdício, fragilidades de governança e pressões crescentes sobre as bacias hidrográficas.
Ao longo de nossa história, há vários exemplos de impactos negativos decorrentes de decisões que ignoram critérios técnicos: ocupações irregulares em faixas marginais de proteção; concessão de outorgas além da capacidade dos corpos hídricos; expansão urbana sem infraestrutura adequada de drenagem, entre outros paradoxos. O resultado não é apenas a degradação ambiental. Inclui também o risco humano.
As estatísticas reforçam o conceito de racismo ambiental, formulado na década de 1980 pelo ativista e químico Benjamin Franklin Chavis Jr., segundo o qual injustiças ambientais atingem de forma desproporcional comunidades racializadas e socialmente vulneráveis, que acabam expostas aos maiores riscos e impactos em situações de desastres climáticos. Essa vulnerabilidade resulta da combinação de fatores históricos, sociais e econômicos.
São lembranças tristes dessa combinação de fatores a tragédia das enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011; o desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015; e episódios recorrentes de contaminação e degradação de rios brasileiros, como ocorreu no Rio Pomba, em Minas Gerais. Esses episódios não são acidentes isolados. São sinais de alerta sobre os custos de decisões que desconsideram planejamento, ciência e governança. Em um país que detém algumas das maiores reservas de água doce do planeta, proteger rios, aquíferos e bacias hidrográficas é também proteger um patrimônio estratégico nacional.
Outro exemplo de fragilidade na governança hídrica pode ser visto na demora para a implementação do Projeto Iguaçu, concebido há duas décadas para enfrentar as recorrentes enchentes dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. Os alagamentos continuam provocando prejuízos materiais e humanos, sobretudo entre as populações mais vulneráveis da Baixada Fluminense — mais um exemplo de como decisões adiadas ou mal conduzidas acabam ampliando riscos sociais e ambientais.
A discussão sobre o aperfeiçoamento da gestão de nossos recursos hídricos envolve também uma dimensão econômica crescente. A água caminha para se consolidar, cada vez mais, como um ativo estratégico e, em determinadas circunstâncias, como uma commodity regulada. Cada bacia hidrográfica possui um limite físico de captação. Se uma indústria desejar ampliar sua produção e necessitar de maior volume de água ao longo de um rio, poderá recorrer à compra ou cessão de direitos de uso de outra empresa que utilize menor volume na mesma bacia. Será inevitável discutir mecanismos transparentes de compensação e transferência de direitos dentro de um mesmo sistema hídrico.
Isto tudo exigirá segurança jurídica, transparência, critérios técnicos rigorosos. Mas, acima de tudo, exigirá inovação. Pois o futuro não estará apenas na ampliação da captação, mas na ampliação do reuso, da economia circular, e da eficiência hídrica industrial. Empresas que não investirem em tecnologia de reuso estarão economicamente vulneráveis.
Esse conjunto de desafios nos obriga a voltar a olhar com atenção para a governança das bacias hidrográficas. E é com esse desafio que a AEERJ estará presente ao XII Encontro de Comitês de Bacias do Estado do Rio de Janeiro, no mês que vem (abril), em Miguel Pereira. Para mim, especialmente, que presidi a SERLA (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) entre os anos de 2003 a 2006, será uma grande oportunidade para avaliar, vinte anos depois, onde precisamos avançar visando a reorganização da gestão de nossos recursos hídricos rumo ao futuro, sem paradoxos estendidos na areia.
Ícaro Moreno
Presidente-Executivo da AEERJ
