Infraestrutura sob Nova Perspectiva: O Papel das Concessões na Modernização Nacional

As concessões de infraestrutura no Brasil do século XXI representam a espinha dorsal de um projeto de modernização, mas o sucesso deste modelo depende da superação de barreiras culturais, jurídicas e de planejamento. A palestra magna, que reuniu Antonio Augusto Anastasia (Ministro do TCU), Davi Barreto (ANTF), Marco Aurélio de Barcelos (ABCR) e Guilherme Sampaio (ANTT), revelou uma visão unificada sobre como as parcerias com o setor privado são a única forma de garantir o desenvolvimento, desde que haja uma profunda mudança de mentalidade na gestão pública e na sociedade.

Antonio Augusto Anastasia: A Luta contra a Insegurança Jurídica e o “Consequencialismo”

O Ministro do TCU iniciou sua fala contextualizando a evolução das concessões, contrastando o modelo do Império, como o do Porto de Santos, com a complexidade das concessões modernas. Para ele, o grande desafio é a insegurança jurídica, que, em suas palavras, é uma praga que precisa ser combatida: “Ou nós acabamos com a insegurança jurídica, ou ela acaba com os nossos investimentos e liquida os investimentos no Brasil”. Anastasia afirmou que a solução não está mais em modificar leis, mas em transformar comportamentos e superar a cultura do “mandonismo” e do “coronelismo”, que ainda permeia o serviço público e a política.

Ele defendeu a adoção do “consequencialismo”, um princípio que prioriza o resultado prático sobre a rigidez formal. O exemplo mais forte foi a BR-381, a “Rodovia da Morte”. A concessão da BR-381 era inviável porque o risco geológico era altíssimo e nenhum investidor aceitava assumi-lo integralmente, como era o dogma do princípio de que o concessionário assume o risco “por sua conta e risco”. No entanto, a ANTT propôs ao TCU que se mitigasse o risco entre o poder público e o privado em trechos críticos. A quebra desse paradigma jurídico permitiu que a licitação fosse um sucesso, garantindo que as obras de recomposição, em caso de deslizamento, pudessem ser acionadas rapidamente. Para Anastasia, este caso é emblemático por mostrar que “o mais importante é o resultado concreto, e não apenas manter dogmas formais”. Ele concluiu sua fala ressaltando que o preconceito contra o lucro e a parceria com o setor privado é um erro que precisa ser superado.

Marco Aurélio de Barcelos: O “Princípio do Realismo” e a Independência Orçamentária

O Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos, utilizou o “princípio do realismo” para justificar a necessidade das concessões. Ele descreveu o orçamento público como um “eletrocardiograma” de sobe e desce, que funciona em “soluços”. Segundo ele, em momentos de escassez de recursos, a infraestrutura é a primeira a ser sacrificada, citando as rodovias mineiras que “sangraram” por falta de investimento público.

• O Grande Propósito: Para Barcelos, a concessão serve para “declarar a independência” da infraestrutura em relação ao orçamento público, garantindo que o investimento necessário para a manutenção e modernização não dependa de contingenciamentos ou prioridades políticas de curto prazo.
• Caminho para o Futuro: Ele enfatizou que o modelo de concessões já tem o apoio da maioria dos governos, mas que agora é preciso “aculturar” a população e construir uma convergência na opinião pública para que as concessões sejam vistas como um caminho para a prosperidade.

Davi Barreto: O Desafio de Expandir o Sucesso Ferroviário

O Diretor-Presidente da ANTF, Davi Barreto, contextualizou a importância das concessões no setor ferroviário, que, na década de 1990, estava em uma “missão catatônica” e com uma dívida impagável. A desestatização foi a alavanca para a sua recuperação.

• Resultados e Eficiência: Ele destacou que, desde a privatização, quase R$ 200 bilhões (em valores corrigidos) foram investidos, quase que totalmente com capital privado. O resultado foi um aumento de 150% na produção ferroviária e uma redução de 90% no índice de acidentes, equiparando o Brasil aos padrões americanos.
• Desafio de Matriz: Apesar do sucesso, a participação ferroviária na matriz de transporte de carga ainda é de apenas 20%, muito abaixo de países como China e Austrália. Barreto explicou que o investimento se concentrou em corredores de exportação, gerando eficiência, mas não capilaridade. Para mudar esse cenário, ele propôs quatro “alavancas”:
  1. Planejamento de Longo Prazo: É fundamental ter uma “visão de estado” e não de governo, com um plano setorial sólido de ferrovias que ofereça previsibilidade aos investidores.
  2. Manutenção dos Recursos no Setor: Os valores pagos pelo setor privado, como as outorgas, devem ser reinvestidos na malha ferroviária e em sua modernização. “Vamos deixar o dinheiro da ferrovia na ferrovia”, defendeu.
  3. Fortalecimento das Agências Reguladoras: As agências, como a ANTT, precisam de mais segurança jurídica e de recursos vinculados para operar sem o risco de contingenciamentos anuais, que prejudicam sua capacidade de gerir contratos complexos de longo prazo.
  4. Regulação Competitiva: A legislação deve ser repensada com um viés cada vez mais voltado para a eficiência e a competitividade, permitindo que as ferrovias consigam “roubar a carga” das rodovias, que muitas vezes transportam mercadorias de forma ineficiente por longas distâncias.

Guilherme Sampaio: A Maturação da ANTT e o Compartilhamento de Riscos

O Diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, complementou as falas anteriores, ressaltando o papel da agência como intermediadora entre o setor público e privado. Ele destacou que a ANTT está focada em “obras mais que tarifas”, e que a atuação conjunta com o TCU no caso da BR-381, mitigando o risco geotécnico, foi um sinal claro da maturidade da agência.

• Contratos Equilibrados: Sampaio enfatizou a importância de compartilhar riscos para evitar que os contratos fiquem “estressados”, o que prejudica a relação com o investidor e, em última instância, a prestação do serviço ao usuário. A ANTT busca romper com a visão de que a responsabilidade é “toda do privado”.
• Autossuficiência: A agência busca mecanismos para resolver problemas contratuais sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, mostrando a evolução da administração pública em prol da eficiência e agilidade.

Um Futuro de Prosperidade

A união das visões dos quatro palestrantes aponta para um consenso: as concessões são a chave para o desenvolvimento da infraestrutura, mas exigem uma mudança profunda na mentalidade. É preciso abandonar o preconceito contra o lucro e a rigidez jurídica em favor de um modelo mais pragmático e focado em resultados. O fortalecimento das agências reguladoras com autonomia, recursos e capacidade técnica, a visão de estado no planejamento e o compartilhamento de riscos são os pilares para garantir que as parcerias público-privadas gerem, de fato, a modernização e a prosperidade que o Brasil tanto precisa.

No final da palestra, o nosso presidente Ícaro, com o Laurito e Jose Alberto, presentearam Antonio Augusto Anastasia com o livro Estudos BRASINFRA.