Por Taís Hirata
Uma licitação de R$ 1,69 bilhão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) para a construção de uma nova estação de tratamento de água é alvo de questionamentos de empresas de engenharia, que afirmam que a concorrência teve prazo curto demais e que informações importantes não foram divulgadas.
O edital foi lançado no fim de 2024 — o aviso de licitação saiu no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” em 20 de dezembro — e a abertura das propostas está marcada para a quinta-feira (16).
Nesta quarta (15), a Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ) pediu uma medida cautelar na Justiça para barrar a concorrência.
Antes disso, ao menos duas companhias tentaram impugnar o edital, a Álya Construtora (Queiroz Galvão) e a Agis Construção, mas sem sucesso. As empresas também entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para impedir a sessão pública da licitação. O tribunal já pediu esclarecimentos à companhia.
Em seu pedido de impugnação, a construtora Álya afirmou que o edital não disponibilizou todos os documentos do projeto básico do empreendimento, o que inviabilizaria a apresentação de proposta. A empresa disse ainda que a falta de elementos técnicos gerava uma “frustração ao caráter competitivo do certame”.
A Agis, em seu questionamento, citou a data da publicação do edital, “às vésperas das festividades de Natal e Ano-Novo”. “Neste contexto, ainda que, oficialmente, a contagem de dias úteis tenha estado aderente aos preceitos quanto ao prazo mínimo, (…) é essencial considerar que a fixação deste prazo, em seu mínimo e neste período, potencialmente não se compatibiliza com os demais princípios da lei”, diz. A empresa também critica a exigência de comprovação de regularidade fiscal estadual e afirma que o edital cria obstáculos para o reconhecimento de direito ao reajuste dos preços contratados.
O mandado de segurança da AEERJ também traz questionamentos aos documentos disponibilizados pela Cedae no edital e afirma que as respostas dadas pela companhia aos pedidos de esclarecimento e impugnações são genéricos e que parte dos documentos foram disponibilizados a poucos dias da concorrência.
“A situação — já problemática em razão da manifesta incompatibilidade do prazo e período da licitação com seu porte e importância para a população do Estado do Rio de Janeiro — é agravada por respostas que demonstram a falta de seriedade no tratamento das questões levantadas”, diz a entidade na ação.
A Cedae já havia tentado licitar as obras da estação de tratamento em 2023. Naquele momento, o projeto havia sido dividido em cinco lotes, porém, a empresa acabou cancelando o processo. Na nova tentativa de tirar o empreendimento do papel, a construção foi prevista em lote único.
Nas impugnações, a companhia rebateu os argumentos das construtoras. A empresa negou que os documentos apresentados sejam insuficientes para a elaboração das propostas e afirmou que parte dos projetos da licitação de 2023 continuam válidos, e que as empresas já tinham acesso aos dados desde então. “Todos os documentos disponibilizados no processo licitatório são suficientes para o entendimento do projeto, sendo perfeitamente possível a realização de proposta adequada ao real escopo do objeto licitado”, diz a empresa na resposta.
O que diz a Cedae
Procurada pela reportagem, a Cedae disse que a licitação está seguindo estritamente os prazos e regras estabelecidas pela lei.
“Os documentos com as informações necessárias para que as empresas interessadas participem da licitação estão disponíveis no site da Cedae desde dezembro de 2023. Isso porque a licitação do Novo Guandu foi inicialmente aberta nesta data e depois adiada por questões operacionais. Entretanto, os documentos relativos ao projeto permaneceram disponíveis no site, para consulta dos interessados. A licitação aberta em dezembro de 2024 segue o mesmo escopo, porém com dimensões e valores menores do que na proposta anterior”, disse a companhia, em nota.
A empresa também afirma que ainda não foi notificada de qualquer decisão judicial sobre a licitação e, em relação ao processo do TCE, que recebeu prazo de 72 horas para prestar os esclarecimentos.
Mesmo com a concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto no Rio de Janeiro, em 2021, a Cedae continua responsável pela produção de água no Estado, com a operação dos sistemas Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes e Acari), e o fornecimento da água para a concessionárias.
Fonte: Valor Econômico
