Modernização de lei impactará mais de 5.500 prefeituras; conheça exemplos bem-sucedidos na Austrália, na Europa e também em São Paulo
Diante das necessárias decisões para o equilíbrio das contas públicas e da busca pelo melhor termo entre corte de gastos e aumento de arrecadação, a Câmara tem a oportunidade de atender às duas frentes. Em outubro, os congressistas aprovaram o requerimento de urgência para votação do projeto que atualiza e moderniza a lei das concessões e parcerias público privadas (PPPs). Com ou sem ajustes, é importante que esse processo ande.
A esperada aprovação impactará as mais de 5.500 gestões municipais que terão início em janeiro. Normalmente associadas às grandes obras de infraestrutura, é nos municípios que as parcerias e prestação de serviços públicos pela iniciativa privada estão mais ativas. Hoje, são mais de 7.000 em todo o país.
Em busca de eficiência e segurança jurídica, o novo marco legal unificará a legislação, cuja inicial é de 1995. A experiência acumulada nesses 30 anos demostra os pontos que carecem de aperfeiçoamento, visando ao aumento da atratividade e melhor contratualização.
Concessões e PPPs são formas de cooperação:
Concessões – o privado opera uma infraestrutura ou serviço público por um período;
PPPs – os riscos e responsabilidades são compartilhados; bem estruturadas e conduzidas, são operações que aumentam a capacidade de investimentos, o que se traduz em melhores negócios e serviços, arrecadação, produtividade e empregos.
No setor de arenas multiuso e grandes eventos temos exemplos bem-sucedidos.
Austrália – uma PPP devolveu ao Sydney Opera House seus dias áureos, com preservação do patrimônio cultural e arquitetônico, além de aumentar a eficiência operacional e atração de montagens globais;
Reino Unido – depois de amargar resultados insuficientes a partir da combinação de excesso de otimismo e baixa atratividade, a Millennium Dome, aberta em Londres em 1999, mudou de mãos. Com um show de Bon Jovi e lotação esgotada, foi reaberta em 2007 sob nova administração e nome, O2 Arena, e se firmou como centro de eventos diverso e vibrante;
França – o país também está na vanguarda quando se trata de concessões de espaços de eventos, como Eurexpo (Lyon), Palais Brongniart (antiga Bolsa de Paris) e Maison de la Mutualite (prédio histórico com um teatro monumental da capital). Nos 3 casos, a concessionária é a GL events, multinacional francesa que em São Paulo assumiu o Distrito Anhembi.
Ícone paulistano, o Anhembi amargava uma trajetória de prejuízos. A São Paulo Turismo/SPTuris e a prefeitura paulistana optaram pela concessão para reverter esse caminho.
Em maio de 2021, a GL events assumiu a administração do espaço com o maior aporte da história: R$ 1,5 bilhão –dos quais R$ 600 milhões já investidos. Sua experiência, combinada à injeção de recursos, está transformando o Anhembi em um espaço de padrão inédito, preparado para competir com os maiores centros de convenções e exposições do mundo.
Vale ressaltar que a assunção da GL se deu em um cenário desafiador e incerto por causa da pandemia do coronavírus. As primeiras áreas renovadas foram entregues em tempo recorde, em junho deste ano, 18 meses antes do prazo. Para 2025, estão projetados R$ 130 milhões de faturamento.
Para assumir o Distrito Anhembi, a concessionária pagou R$ 54 milhões de outorga e o contrato determina o repasse de 12,5% de seu faturamento para a concedente. O modelo mostra que é possível estruturar parcerias satisfatórias, que preservem o patrimônio público e embutam uma métrica qualitativa ao longo de toda concessão ao estabelecer o percentual.
Há exemplos em outras áreas.
Levantamento da CNT apontou que as rodovias federais concedidas receberam 280% a mais em investimentos. O estudo mostrou que 65% da malha viária sob concessão estava em ótimo ou bom estado contra 23% das administradas pelo governo.
O ano que caminha para o final tem sido bom para o Brasil nas iniciativas que dividem a prestação de serviços entre os entes público e privado. Há registros de média de 36,6 editais por mês, segundo apurou a consultoria que faz o iRadar PPP, que considera mais de 5.000 propostas (transporte, rodovias, aeroporto, saúde, educação, energia, resíduos sólidos, parques).
Em 2023, a média mensal era de 23 editais. Recife, São Paulo e Rio lideram entre as capitais com mais iniciativas relacionadas às PPPs e concessões no ciclo de governo 2021 a 2024.
Esses exemplos mostram como a gestão privada, associada ao controle e supervisão pública, pode incentivar a consecução dos projetos, otimizar as operações e melhorar os serviços. As concessões e PPPs atraem inteligência e especialidade, facilitam os investimentos, essenciais para o desenvolvimento econômico, e racionalizam os governos para uma resposta mais efetiva das demandas sociais.
Fonte: Poder 360
