Entre 2025 e 2029, grupos privados do setor devem aportar R$ 372,3 bi, segundo Abdib
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda está decidindo se adota o mesmo limite de crescimento permitido pelo novo arcabouço fiscal — expansão anual de até 2,5% acima da inflação — para todas as despesas obrigatórias ou para um conjunto de despesas, segundo explicou uma fonte ao Valor.
As duas opções estão na mesa. No caso da primeira, revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, todos os gastos obrigatórios, incluindo Previdência e folha do funcionalismo, entrariam dentro do limite. Caso o teto fosse ultrapassado, medidas de contenção de gasto seriam acionadas — estas incluiriam a reformulação dos programas sociais.
Essa opção é a preferida do Ministério da Fazenda, segundo apurou o Valor, por ter a mesma lógica do novo arcabouço fiscal. Contudo, ela enfrenta resistência política dentro do governo.
Por isso, a equipe econômica avalia incluir apenas algumas despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de até 2,5%, deixando outras de fora. Os gatilhos de contenção também estariam presentes nessa proposta.
A equipe econômica tem evitado dar detalhes que quais políticas públicas seriam afetadas pelos gatilhos de contenção, já que há resistência às ideias dentro do próprio governo. Políticas como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego, o seguro rural e o seguro-pescador estão na lista inicial.
As mudanças precisarão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O governo pode enviar uma nova PEC ou mesmo incluir as mudanças numa proposta que esteja em tramitação no Congresso Nacional — esta é a opção que mais agrada, porque aceleraria o trâmite.
O Valor também apurou que o presidente Lula soube dos detalhes gerais da ideia, mas ainda não conheceu as medidas em detalhe.
A equipe econômica também tem evitado falar sobre o espaço fiscal que seria aberto com a PEC, para evitar “criar expectativas”. Mas, segundo uma fonte, o valor final não deve ficar muito diferente dos números noticiados por alguns veículos de imprensa.
Fonte: Valor Econômico
