É preciso criar governança global para proteger população vulnerável e mitigar riscos de fenômenos climáticos para setores estratégicos
A transição energética, para ser justa e inclusiva, exige a superação de importantes desafios em escala global e doméstica. Entretanto, o acirramento das tensões no Oriente Médio e na Ucrânia e a persistência de guerra comercial para conter a expansão industrial chinesa turvam o ambiente internacional para acordos e cooperação.
No cenário interno, há importantes iniciativas para a promoção da diversificação de fontes energéticas, mas a escalada de incêndios e queimadas, a estiagem prolongada e a queda acentuada no nível dos reservatórios de água colocam na ordem do dia a urgência da agenda da adaptação para reduzir as vulnerabilidades do país diante dos fenômenos climáticos extremos.
Nos últimos 10 anos, fenômenos climáticos provocaram danos materiais da ordem de R$ 421,26 bilhões, com mais de 1,5 milhão de moradias danificadas e 280 mil, destruídas. De 2020 a 2023, decretaram situação de emergência motivada por tempestades, inundações, enxurradas ou alagamentos 40% dos municípios brasileiros. Só em 2022, de cada 100 brasileiros, 13 foram diretamente afetados por eventos climáticos extremos.
Em relatório recente, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), estimou em R$ 87 bilhões os danos econômicos em decorrência da tragédia ambiental registrada no Rio Grande do Sul, e que matou 182 pessoas.
O combate às mudanças climáticas requer cooperação e responsabilização mútua no cenário internacional. Entretanto, os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio têm relegado a agenda climática multilateral ao 2º plano ao consumir vastos recursos financeiros e intensificar o uso de energia fóssil. Para que a diversificação energética avance rumo à ampliação das energias de baixo carbono, é fundamental a criação de um arcabouço normativo internacional por Estados e instituições como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a Convenção-Quadro da ONU, bem como a cooperação tecnológica e o acesso adequado a financiamento.
No cenário doméstico, a agenda governamental prioriza a ampliação e diversificação das fontes energéticas.
Recentemente, foi sancionado o Combustível do Futuro, que promove o uso de SAF (combustível sustentável de aviação), diesel verde, biometano e tecnologias de captura de carbono. Em linha com essa estratégia, a lei 14.948 de 2024, estabeleceu o marco legal para o hidrogênio de baixo carbono, criando incentivos fiscais para seu desenvolvimento.
Além disso, houve ainda a publicação do decreto 12.153 de 2024, do Gás para Empregar, com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural no mercado consumidor brasileiro.
No Brasil, a transição energética justa não pode se limitar à descarbonização. Deve possibilitar também a criação de empregos e o combate à pobreza energética, sendo indispensável a ampliação da oferta interna de energia.
Dados do relatório (PDF – 2 MB) do BEN (Balanço Energético Nacional) 2024, da EPE, mostram que a China oferta o dobro de energia interna per capita quando comparada ao Brasil. A União Europeia oferta cerca de 3 vezes mais que o nosso país. Os Estados Unidos têm uma oferta interna de energia per capita quase 6 vezes maior que a brasileira.
A densidade energética reflete o padrão de desenvolvimento das nações e os processos industriais mais sofisticados dependem cada vez mais da disponibilidade de energia elétrica. A oferta interna de energia per capita ainda é muito baixa no Brasil e é um indicador de nossa pobreza energética.
Ao lado da ampliação da capacidade de geração de energia, outro desafio absolutamente urgente ao país é a adoção de medidas voltadas à adaptação climática. O objetivo da adaptação é reduzir a vulnerabilidade e ampliar a resiliência dos sistemas naturais e de infraestrutura frente aos efeitos presentes dos fenômenos climáticos extremos.
A estiagem prolongada favoreceu a propagação do fogo, refletindo uma baixa qualidade de ar nas cidades. No Estado de São Paulo, o fogo atingiu predominantemente (88,7%) áreas de produção agropecuária –236 mil hectares de cultivo de cana de açúcar foram queimados. A área queimada no Brasil em 2024, mais que dobrou em relação a 2023, foram 11,39 milhões de hectares, sendo cerca de 70% de vegetação nativa e aproximadamente 2,4 milhões de hectares de áreas dedicadas à pastagem bovina.
Os efeitos da estiagem prolongada também são sentidos no preço da conta de energia elétrica ao consumidor. A partir de setembro, em virtude da falta de chuvas e do baixo nível dos reservatórios, entrou em vigência a bandeira vermelha patamar 2, que implica um acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
A redução da capacidade de geração hidroelétrica é compensada com o aumento no uso das termelétricas, que são menos eficientes e mais caras. Porém, o resultado não impacta só a conta de energia elétrica. Segundo dados do IBGE, o IPCA de setembro teve alta de 0,44%, quando comparado a agosto, e o aumento no custo da energia elétrica foi responsável por quase metade dessa elevação.
Em que pese a urgência, as medidas de adaptação às mudanças climáticas não encontram prioridade correspondente na destinação de recursos nas esferas nacional e internacional. Em 2023, os BMDs (bancos multilaterais de desenvolvimento) financiaram US$ 125 bilhões para ações climáticas. Destes, só 33% foram direcionados para medidas de adaptação.
Em que pese a urgência, as medidas de adaptação às mudanças climáticas não encontram prioridade correspondente na destinação de recursos nas esferas nacional e internacional. Em 2023, os BMDs (bancos multilaterais de desenvolvimento) financiaram US$ 125 bilhões para ações climáticas. Destes, só 33% foram direcionados para medidas de adaptação.
No Brasil, as restrições impostas pelo regime fiscal, de um lado, e a falta de prioridade na destinação de emendas parlamentares, por outro, ampliam a vulnerabilidade do país aos fenômenos climáticos, repassando os custos dos danos e prejuízos causados à população assalariada.
A matriz energética brasileira é mais vulnerável aos fenômenos climáticos extremos por conta da relevância da geração hídrica e dos biocombustíveis. Além do aumento na conta de energia diante da escassez dos reservatórios, os incêndios são a 2ª principal causa de interrupção das linhas de transmissão da rede elétrica. Ao provocar curto-circuito e interromper o fornecimento de energia, podem impactar serviços essenciais para a população, como de hospitais, além da implicação financeira, em função da perda de equipamentos.
A agenda da transição energética justa demandará a superação de obstáculos críticos. No ambiente externo, a escalada de ataques e bombardeios deveria dar lugar à busca pela resolução pacífica dos conflitos e a construção de uma governança multilateral. Em nível doméstico, passa por aumentar o acesso à energia, promover o desenvolvimento regional e adotar medidas de adaptação mais eficazes, a fim de proteger as populações vulneráveis e minimizar os riscos para setores econômicos estratégicos.
Fonte: Poder 360
