Alerta aos fornecedores municipais: desafios fiscais pós-eleições

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Prezados fornecedores e empreiteiros de obras públicas, com o encerramento do período eleitoral, é crucial voltarmos nossa atenção para um desafio iminente: o final do
Exercício fiscal. Este momento crítico pode impactar significativamente seus negócios e projetos em andamento. O cenário pós-eleições traz consigo riscos que não podem ser ignorados:

• Fechamento do orçamento público: As administrações municipais estão prestes a revisar rigorosamente gastos e contratos existentes.
• Cancelamento de empenhos: Empenhos não liquidados correm o risco de serem cancelados, afetando diretamente seus pagamentos.
• Restos a pagar: Obras e serviços não concluídos podem ser transferidos para o próximo exercício, gerando incertezas.
• Paralisação de obras: Projetos em andamento podem sofrer interrupções abruptas, impactando cronogramas e custos.

Diante deste cenário desafiador, é fundamental adotar uma postura proativa:
1. Priorize a conclusão de projetos em andamento antes do encerramento do ano fiscal.
2. Mantenha uma documentação meticulosa de todas as etapas concluídas e serviços prestados.
3. Comunique-se assertivamente com os gestores municipais sobre o status dos projetos e pagamentos pendentes.
4. Revise minuciosamente seus contratos, atentando-se às cláusulas que possam resguardar seus interesses.
5. Prepare-se financeiramente para possíveis flutuações no fluxo de caixa. O tempo é um fator crítico neste contexto. Quanto mais célere for sua ação, maiores serão as chances de sua empresa atravessar este período desafiador com êxito.

Lembre-se: conhecimento e preparação são suas melhores ferramentas. Mantenha-se informado, seja proativo e proteja os interesses da sua empresa.
A pergunta que fica: Sua empresa está preparada para enfrentar os desafios fiscais que se aproximam?

Fonte: Mendes & Brunizio (Advogados Associados)