Na projeção da gestão estadual, a receita líquida para o ano que vem será de R$ 107,5 bilhões, enquanto as despesas devem somar R$ 122,1 bilhões.
O Governador Cláudio Castro (PL): 80% do déficit do ano que vem se devem às dívidas com o governo do Rio de Janeiro prevê um déficit de R$ 14,6 bilhões para o Estado em
2025. O montante consta no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) apresentado pelo Palácio Guanabara à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na projeção da gestão estadual, a receita líquida para o ano que vem será de R$ 107,5 bilhões, enquanto as despesas devem somar R$ 122,1 bilhões.
O déficit previsto para 2025 é maior do que o aprovado para este ano, na Lei Orçamentária
Anual de 2024. Na ocasião, o valor era de R$ 8,5 bilhões — pouco mais da metade do rombo atual. O saldo negativo projetado também ficou acima do previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 13,7 bilhões.
De acordo com o governo do Estado, houve atualizações nas despesas executadas nos índices da Saúde e Educação, com previsões acima dos mínimos constitucionais exigidos. Além disso, a Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pelo desenho do orçamento, informou que foram incorporados os impactos dos concursos previstos para policiais militares e civis. A previsão é que R$ 216,18 milhões sejam destinados somente à incorporação de novos agentes para reforçar a segurança no Estado.
80% do déficit de 2025 se devem às dívidas com a União 7segundo o governo de Cláudio Castro (PL), 80% do déficit do ano que vem se devem às dívidas que o Estado tem com a União. Nos cálculos da gestão, o débito com o governo federal já soma mais de R$ 11,6 bilhões.
“Tenho realizado um trabalho incansável pela renegociação desse valor, que se tornou impagável. Temos conseguido resultados importantes, como o avanço no Congresso do projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado. Ainda lutamos para que outras importantes reivindicações sejam atendidas”, informou Castro, em nota sobre a Ploa de 2025.
O governador fez referência ao projeto de renegociação de dívidas dos Estados que tramita no Congresso. A proposta foi aprovada em agosto no Senado e encaminhada à Câmara. Segundo parlamentares, a previsão é que ele seja votado pela Casa Legislativa ainda este ano.
Renegociação da dívida fluminense Castro também tentou, via Judiciário, a renegociação da dívida fluminense e conseguiu, em maio, uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o valor do débito ao que foi pago em 2023, isto é, R$ 4,9 bilhões. No entanto, a decisão judicial se restringe até este ano – por isso, se manteve a projeção total da dívida para 2025.
Na avaliação do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), especialista em orçamento público, diante do rombo de R$ 14,6 bilhões, há dois caminhos: trabalhar para que a Câmara aprove a projeto de renegociação das dívidas dos Estados e fazer uma gestão competente estadual, com revisão de gastos e aumento de arrecadação.
Sobre o primeiro, o parlamentar acredita que na segunda quinzena de outubro, passado o primeiro turno das eleições municipais, o projeto de lei seja pautado na Casa baixa. Já em relação ao segundo, ele afirmou que não vê ações da gestão Castro para melhora as contas públicas.
“Uma gestão competente passa por aumentar a receita e segurar as despesas. Aí, esses dois movimentos, eu não vejo. Tem uma série de projetos de lei na Alerj de aumento de receita que o governo não insiste em pautar. E na despesa, tem um descontrole geral”, disse ao Valor. Rombo de mais de 2 dígitos
Ao apresentar a projeto da LDO, em abril, Castro já havia justificado o orçamento com um rombo bilionário de mais de dois dígitos à queda na arrecadação. Na ocasião, ele citou a lei aprovada pelo então governo de Jair Bolsonaro (PL), de quem o governador é aliado, que limitou a cobrança do ICMS de combustíveis pelos Estados.
“Em um cenário de perda da arrecadação em virtude da LC nº 194/2022 [a lei aprovada que limita o ICMS], o preço internacional do petróleo com viés dequeda (U$ 82,38 – janeiro 2024) e a necessidade de manutenção das políticas públicas, o ano de 2024 apresenta diversos desafios para o Estado exigindo, portanto, cautela na formação do cenário fiscal, no que se refere às receitas e despesas, para os próximos exercícios”, pontuou Castro, na justificativa enviada com o projeto da LDO.
Com a apresentação da Ploa, a previsão é que a Comissão de Orçamento da Alerj vote por sua admissibilidade até o dia 22. Depois, a expectativa é que a redação final do projeto orçamentário vá a plenário até 12 de dezembro.
Fonte: Valor Econômico
