O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que negocia com os ministérios da Casa Civil e da Fazenda garantias para que os recursos que serão obtidos com novos valores de outorgas renegociados com as concessões ferroviárias que tiveram seus contratos renovados até 2022 possam voltar em investimentos em futuras concessões no setor, após passarem pelo Tesouro.
As novas concessões estão sendo modeladas com aporte público para zerar o déficit entre receitas e despesas previstas para a implantação dos projetos, no novo plano nacional para o setor, a ser lançado ainda em 2024. O dinheiro das repactuações com as concessões seria usado para esses aportes.
A Fazenda vem colocando em suas previsões de receitas, com aval do Ministério dos Transportes, o valor dessas possíveis novas outorgas como recursos do Tesouro para cumprimento das metas fiscais deste ano.
“Podemos construir isso com a Fazenda, como será o modelo. Mas a ideia é [usar os recursos para] fortalecer os investimentos em ferrovias, totalmente. Mesmo que vá um período para o orçamento”, disse Renan após o leilão de concessão da BR-040/MG-GO, realizado nesta quinta-feira (26).
Desde o ano passado, o ministério renegocia com três concessionárias ferroviárias o pagamento de novos valores de outorgas pelas renovações, o que se estima passar dos R$ 25 bilhões de novos recursos. Rumo Malha Paulista e MRS já toparam um acordo. Segundo Renan Filho, a Vale deve fechar a negociação “nos próximos dias”.
No mercado ferroviário, há temor de que, se o dinheiro entrar no Tesouro, ele não volte para o setor. Por isso, havia a defesa de que se usasse o modelo de aporte por investimento cruzado, no qual a concessionária atual aplica diretamente recursos em projetos designados pelo governo, sem que o dinheiro passe no orçamento. É como está sendo feita a obra da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), no momento.
Garantia de pagamento
Segundo apurou a Agência iNFRA, já há uma solução apresentada pelo Ministério da Infraestrutura para garantir que o recurso que as concessionárias vão pagar entre no orçamento agora e, depois, sejam garantidos para financiar essas concessões com aporte.
A ideia é que as os aportes previstos nas concessões virem títulos garantidos que, se o governo não honrar, se tornem dívidas, o que evitaria bloqueios desses recursos porque significaria, na prática, um calote do governo que gera aumento do preço dos títulos públicos, segundo explicou uma fonte a par das negociações.
Além disso, os aportes serão liberados à medida que a concessionária que venceu a concessão faça as obras, o que faz com que os dispêndios anuais não sejam elevados, algo na casa entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões por ano.
Empoçamento de recursos
Segundo o ministro Renan Filho, os investimentos nessas concessões ferroviárias novas não começam automaticamente. Há estimativas de que os primeiros aportes possam demorar de três a quatro anos para serem desembolsados.
De acordo com o ministro, ficar com dinheiro parado para esperar a obra começar significaria “empoçamento” de recursos orçamentários, o que “não faz sentido na administração pública devido à escassez de recursos”.
“Estamos discutindo para evitar o empoçamento por um lado e para garantir mais obras ferroviárias que o país precisa”, disse Renan, indicando que o plano de ferrovias pretende licitar projetos estimados na casa dos R$ 150 bilhões em investimentos.
Os projetos estão sendo feitos para que o vencedor seja quem der o maior desconto sobre o valor estipulado do aporte público. Mas algumas concessões, contudo, estão sendo modeladas para que não precisem de aporte, como é o caso da EF-118, ferrovia que ligará o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, e o corredor Fico-Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), entre a Bahia e o Mato Grosso.
Fonte: Agência iNFRA
