Deputados da Alerj propõem leis sobre mão de obra local, rampas de escape e incentivos a veículos elétricos no RJ.
Os membros da CPI da Transparência, da Alerj, vão assinar conjuntamente um projeto de lei que torna obrigatória a contratação de mão de obra local em grandes eventos promovidos no Estado do Rio de Janeiro. A medida foi tomada após constatarem que o Rock in Rio utiliza predominantemente trabalhadores de fora do estado. A CPI é presidida pelo deputado Alan Lopes (PL).
Rampas de escape
O deputado Alan Lopes (PL) defende a adoção de rampas de escape nas rodovias estaduais que serão construídas ou duplicadas, diretamente pelo Estado ou por meio de concessão nos próximos anos. Amplamente utilizadas em algumas rodovias federais e em vários países, as rampas de fuga são instaladas em pistas com declive acentuado e são usadas para conter veículos de carga com falha no sistema de freios, evitando acidentes. Elas são construídas em formato ascendente, com piso de pedregulho, areia ou cascalho, para atolar e diminuir a velocidade de um veículo descontrolado.
Provas mais perto de casa
O governador Cláudio Castro sancionou a lei, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP) e do deputado licenciado Anderson Moraes, que obriga os órgãos públicos a organizarem as provas dos concursos levando em conta a proximidade do local de residência dos candidatos. Segundo Librelon, isso evita que o candidato tenha que se deslocar por longas distâncias para fazer as provas.
Sem pedágio para elétrico
Tramita na Alerj um projeto de lei que concede aos proprietários de veículos particulares, elétricos e/ou híbridos, isenção da tarifa de pedágio nas rodovias sob concessão estadual. O objetivo da proposta é incentivar o uso de carros que não poluem o meio ambiente.
Calibragem volta a ser gratuita
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou esta semana a lei que proíbe os postos de combustíveis no município do Rio de Janeiro de cobrarem pela calibragem de pneus. A medida, no entanto, vale apenas para os motoristas que abastecem seus veículos. Para os demais, a cobrança continua autorizada. A lei é de autoria dos vereadores Matheus Gabriel, Alexandre Beça, Luciano Medeiros, Dr. Marcos Paulo, Niquinho e Vera Lins.
Fonte: Monitor Mercantil
