Publicação no D. O do Município do Rio

Decreto Rio nº 55.074 de 6 de setembro de 2024 – Aprova as minutas-padrão de editais e contratos para licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica, utilizando ou não o sistema de registro de preços, para contratação de serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.